27/09/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do Processo: 0738225-73.2023.8.07.0001 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ROSELI JULIA SOUTO DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, instaurado via Portaria, para apurar fatos ocorridos entre os dias 01/02/2023 a 24/04/2023, quando ROSELI JULIA SOUTO, teria se apossado dos cartões bancários e senhas da idosa Em segredo de justiça e através de dispositivos eletrônicos conectados à internet, realizado diversas operações bancárias não autorizadas pela idosa e que teriam somado um desfalque de aproximadamente R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).

Segundo o Ministério Público, infere-se dos extratos bancários, colacionados no ID 171929707, que as movimentações suspeitas foram realizadas em estabelecimentos comerciais na cidade Laguna/SC, onde a idosa/vítima reside, conforme declarado no boletim de ocorrência policial (ID 171929706) e declarações de JANETE, filha da vítima (ID 171929708).

A investigada ROSELI, também reside em Florianópolis/SC (ID 210778621).

Assevera que para a completa apuração dos fatos revela-se necessária a oitiva da idosa vítima, caso tenha condições para tanto.

Assim, infere-se, portanto, se crime ocorreu, a consumação se deu no endereço da vítima e onde seu cartão bancário teria sido utilizado indevidamente pela investigada, ou seja, na cidade de Laguna/SC, razão pela qual o Ministério Público requereu a declinação de competência, conforme judiciosa manifestação encartada no ID 211020268.

Portanto, com as homenagens deste Juízo, declino da competência do feito para uma das Varas Criminais da Comarca de Laguna/SC, local onde ocorreram as supostas movimentações bancárias suspeitas e local de domicílio da vítima e da indiciada, com fulcro no art. 69, inc.

I, c/c art. 70, ambos do Código de Processo Penal.

Remetam-se os autos com as cautelas de praxe e urgência que o caso requer, por se tratar de vítima pessoa idosa, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, comunicando-se e dando-se baixa na distribuição.

Decisão preclusa nesta data, por ausência de interesse recursal.

Intimem-se.

AIMAR NERES DE MATOS Juiz de Direito
19/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:00

Recebidos os autos
19/09/2024 10:00

Declarada incompetência
13/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
13/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/09/2024 18:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
05/06/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
02/04/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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