22/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:00

Recebidos os autos
19/05/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:20

Expedição de Ofício.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de PAULA CONSTANTINA PEREIRA MUNIZ em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:20

Recebidos os autos
07/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:31

Desentranhado o documento
01/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:02

Recebidos os autos
31/03/2025 17:02

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
27/03/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:15

Recebidos os autos
12/03/2025 15:15

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
12/03/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:15

Recebidos os autos
10/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:20

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:48

Recebidos os autos
27/02/2025 15:48

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
26/02/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:42

Recebidos os autos
21/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:33

Recebidos os autos
19/11/2024 16:33

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
18/11/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:31

Recebidos os autos
05/11/2024 15:31

Indeferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
04/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:32

Recebidos os autos
24/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:51

Juntada de termo
19/09/2024 19:36

Recebidos os autos
19/09/2024 19:36

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
19/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 16:42

Recebidos os autos
26/07/2024 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2024 17:57

Processo Desarquivado
25/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:56

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:05

Recebidos os autos
22/07/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 08:58

Recebidos os autos
25/06/2024 08:58

Indeferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
24/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:28

Recebidos os autos
17/06/2024 17:28

Indeferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
17/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:47

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos
06/06/2024 15:31

Deferido em parte o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
06/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Decisão que indeferiu o pedido de expedição de carta precatória de penhora, avaliação e intimação.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
28/05/2024 16:17

Recebidos os autos
28/05/2024 16:17

Indeferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
28/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 06:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:02

Recebidos os autos
20/05/2024 16:02

Indeferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
16/05/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI CERTIDÃO Certifico que é Irrisória para o pagamento da dívida a quantia encontrada em conta bancária do devedor.

Realizada pesquisa RENAJUD, foi localizado bem livre de restrições, pelo que foi inserida de transferência.

De ordem, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 15:21:23.
25/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:13

Recebidos os autos
18/03/2024 19:13

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente ao id. 188595048.

Intime-se a parte executada para que cumpra o acordo no prazo de cinco dias, sob pena de deflagração do cumprimento de sentença.

Descumprido o acordo, voltem-me os autos conclusos.
05/03/2024 18:05

Recebidos os autos
05/03/2024 18:05

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
04/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:02

Recebidos os autos
23/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora e/ou seu(sua) advogado(a) constituído(a) intimado(a) para que, no prazo de dois dias, se manifestar sobre eventual saldo remanescente.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 13:33:01.
19/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/02/2024 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram nos termos da petição de id. 185710320.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Expeça-se alvará de levantamento em prol da credora quanto ao valor constrito (R$ 288,39), uma vez que previsto no termo de acordo firmado entre as partes.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
07/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:17

Recebidos os autos
05/02/2024 17:17

Homologada a Transação
05/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:05

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI CERTIDÃO Certifico que, anexo aos autos relatório do sistema Sisbajud com ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Conforme Decisão de ID 183130347: "Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95." Samambaia/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 16:13:33.
30/01/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2020, encaminho os autos para intimação do executado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, com base no art. 854, §3º; do CPC.

Deverá, ainda, a parte ser cientificada de que, caso o bloqueio recaia sobre conta poupança, conta salário ou conta em que recebe benefício, a manifestação deverá obrigatoriamente ser instruído com o referido comprovante.
15/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2024 08:02

Recebidos os autos
11/01/2024 08:02

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
26/12/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:36

Processo Desarquivado
26/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:59

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFERSON PORTO RUI em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:30

Recebidos os autos
27/10/2023 17:30

Homologada a Transação
27/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/10/2023.
23/10/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 15:03

Recebidos os autos
17/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:07

Recebidos os autos
21/09/2023 18:07

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
19/09/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2023 20:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: RAFERSON PORTO RUI CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência retro.

De ordem, nos termos da Portaria nº 04/2020, realizei pesquisa de endereço do executado no sistema BANDI, mas não localizei novos endereços.

Ato contínuo, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 12 de setembro de 2023 17:56:31.
12/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 18:07

Recebidos os autos
09/08/2023 18:07

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
04/08/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:16

Publicado Mandado em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704677-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER EXECUTADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA, PAULA CONSTANTINA PEREIRA MUNIZ CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que as partes requeridas não foram citadas, conforme diligências retro.

De ordem, nos termos da Portaria nº 04/2020, realizei pesquisa de endereços dos requeridos no sistema BANDI, mas não localizei novos endereços.

Ato contínuo, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 28 de julho de 2023 17:00:11.
28/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 18:11

Recebidos os autos
28/03/2023 18:11

Deferido o pedido de CONDOMNIO DO RESIDENCIAL RENASCER - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
28/03/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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