10/10/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 09/10/2024
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD.

RAZOABILIDADE.

LONGO PRAZO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

VIABILIDADE.

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3.

No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD se mostra, além de razoável, a única maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, considerando o longo lapso (mais de um ano) decorrido desde a última pesquisa realizada pelo Juízo de origem e a absoluta falta de informações sobre outros bens das partes devedoras passíveis de constrição judicial. 4.

Precedentes: Acórdão 1847063, 07487398820238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 30/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1847012, 07031417720248070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/4/2024, publicado no DJE: 25/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; etc. 5.

Recurso parcialmente provido.
16/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:52

Conhecido o recurso de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/07/2024 14:52

Conhecido o recurso de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/07/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 18:15

Recebidos os autos
20/05/2024 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:18

Recebidos os autos
02/05/2024 20:18

Concedida em parte a Medida Liminar
30/04/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/04/2024 17:34

Recebidos os autos
30/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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