30/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:07

Recebidos os autos
25/04/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 13:06

Transitado em Julgado em 14/04/2025
23/04/2025 13:02

Transitado em Julgado em 11/04/2025
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:46

Recebidos os autos
14/04/2025 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:03

Expedição de Petição.
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência dos débitos perante a Cartão BRB, no valor de R$ 7.150,73, e junto ao BRB, no valor de R$ 636,45 relativo ao contrato de n. 14804709260026001, e determinar o cancelamento definitivo das respectivas negativações (ID 210790741); b) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), a partir da citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2025 18:47

Recebidos os autos
05/02/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 19:01

Recebidos os autos
10/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:51

Recebidos os autos
19/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:50

Outras decisões
14/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
06/11/2024 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 14:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/11/2024 11:17

Recebidos os autos
04/11/2024 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 13:43

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0780875-56.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cartão de Crédito (7772) REQUERENTE: JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 02/10/2024.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
02/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0780875-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/11/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_17_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/09/2024 09:04 KEILA KOTAMA PAIXAO
17/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0780875-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débitos com pedido de tutela antecipada para que seja determinada a suspensão da inscrição do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes do SPC – Programa de Proteção ao Crédito.

Para amparar o pedido de tutela, aduz a autora, em síntese, que: i) é cliente do banco requerido, agencia 147, conta corrente número 148.047.092-6; ii) no dia 13/03/2024, tomou conhecimento de lançamentos nos seus cartões de crédito (final 7018, 7499) vinculado ao BRB e de criação dos cartões de números 1317 e 1645, com cobranças de encargos oriundos da utilização de cheque especial; iii) não utilizou ou desbloqueou os cartões da requerida, os quais sequer constam como habilitados; iv) dirigiu-se à agência para se informar a respeito e tentar resolver o problema, oportunidade em que foi orientada a resolver o imbróglio através do telefone 4003-4004; iv) solicitou o estorno dos lançamentos indevidos, bem como apuração, tendo registrado Boletim de Ocorrência Policial n.46296/2024 – DPELETRÔNICA; v) após os registros das reclamações descritas, o próprio BRB cancelou os débitos, referentes ao cartão de final 7499.

Contudo, com relação ao cartão de final 7018, nada foi feito, estando com o débito atual de mais de R$7.000,00 (sete mil reais); vi) teve o seu nome negativado indevidamente no SERASA, o que causou a negativa do financiamento de um imóvel; vii) passou a receber diariamente ligações de diversos números da referida empresa solicitando o adimplemento dos valores cobrados. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço, a autora alega que tomou conhecimento de lançamentos nos seus cartões de crédito (final 7018, 7499) e da criação dos cartões de números 1317 e 1645.

Afirma, ainda, que não utilizou ou desbloqueou os novos cartões, os quais sequer constam como habilitados.

Não reconhece a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes do Serasa.

Os documentos emitidos pelo Serasa Experian indicam a existência de débito no valor de R$ 636,45, referente ao contrato 14804709260026001, do BRB Banco de Brasília S/A e outro débito no valor de R$ 7.150,73, do BRB Banco de Brasília S/A, com vencimento em 08/01/2024 (IDs. 210790739 e 210790741).

No entanto, a alegação da autora e o Boletim de Ocorrência indicam que, possivelmente, os débitos decorreram de fraude.

Nesse sentido, mesmo neste juízo de cognição sumária, há evidências da plausibilidade do direito, tendo em vista que a autora refuta a dívida em questão, de forma que a sua negativação não espelha, a princípio, dívida legítima.

O perigo de dano é manifesto, uma vez que o seu nome está lançado no cadastro de inadimplentes do Serasa, gerando restrição ao seu crédito perante o mercado.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da publicidade da negativação do nome da autora no Serasa em razão da dívida discutida nesta ação, bem como para determinar à requerida que se abstenha de fazer qualquer outro lançamento restritivo de crédito em razão do débito em litígio, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Oficie-se ao Serasa.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:15

Recebidos os autos
13/09/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a JESSIKA CRISTINNE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *02.***.*06-18 (REQUERENTE).
13/09/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/09/2024 17:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/09/2024 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 15:08

Recebidos os autos
12/09/2024 15:08

Declarada incompetência
11/09/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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