03/07/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA EXECUTADO: ANFARI AGROPECUARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para declinar bens penhoráveis pertencentes aos executados (ID 237959029), o exequente, mesmo com a prorrogação de prazo (ID 239215650), deixou transcorrer o seu prazo sem manifestação, conforme certificado no ID 240773432.

Assim, ante a ausência de bens penhoráveis pertencentes ao executado, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), considerando que a pretensão deduzida versa sobre cobrança de honorários sucumbenciais.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:14

Recebidos os autos
30/06/2025 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOREIRA em 25/06/2025 23:59.
21/06/2025 01:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA EXECUTADO: ANFARI AGROPECUARIA S/A CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da petição de ID 239178530, mantenho os autos no aguardo do prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que o EXEQUENTE dê cumprimento à determinação de ID 237959029.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
11/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:31

Recebidos os autos
29/04/2025 19:31

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF: *22.***.*14-87 (EXEQUENTE).
24/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:13

Recebidos os autos
14/04/2025 15:13

Outras decisões
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 08:26

Recebidos os autos
29/03/2025 08:26

Outras decisões
28/03/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:53

Recebidos os autos
13/02/2025 13:52

Outras decisões
12/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:04

Recebidos os autos
12/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741012-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MOREIRA EXECUTADO: ANFARI AGROPECUARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, LEVANTE-SE o sigilo sobre a petição de ID 219420851, porquanto não se encontra presente nenhuma das hipóteses que justificam a restrição de acesso, na forma do artigo 189 do Código de Processo Civil.

No mais, não há como ser considerada efetivada a intimação do devedor, nos moldes pretendidos pelo exequente.

Em verdade, a oficiala incumbida da diligência deveria ter realizado a intimação por hora certa, ante a existência de indícios de ocultação do devedor.

Como se vê da certidão de ID 219072282, uma das pessoas que atendeu a oficiala de justiça, a Sra.

Deluana, apresentou-se como esposa do representante legal da devedora, Sr.

Sr.

Fábio André Ribeiro, tendo informado que este estaria ausente, mas sem prestar maiores informações.

Assim, expeça-se/adite-se o mandado para a intimação de ANFARI AGROPECUARIA S/A, na pessoa de Fábio André Ribeiro, devendo a diligência ser cumprida no seguinte endereço: SMPW, QUADRA 20, CONJUNTO 04, LOTE 10, PARK WAY, BRASÍLIA-DF Ademais, caso o intimando não seja encontrado no referido local, deverá o(a) oficial(a) de justiça incumbido da diligência realizar a INTIMAÇÃO por hora certa POR MEIO DE QUALQUER PESSOA QUE VENHA A ATENDÊ-LO(A), na forma dos artigos 252, 253 e 275, § 2º, do Código de Processo Civil, visto que há sérios indícios de que o representante legal da executada está se ocultando de maneira proposital para evitar a efetivação do ato de intimação, conforme certificado no ID 219072282.

A observação contida no parágrafo anterior deverá constar no mandado de intimação.

Deixo de determinar o recolhimento de novas custas, pois a intimação por hora certa deveria ter sido realizada de ofício, pois patente a ocultação proposital do destinatário da intimação.

Dessa forma, a frustração da diligência foi causada por inobservância da disposição expressa do artigo 253, caput, do CPC.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
17/12/2024 14:55

Recebidos os autos
17/12/2024 14:55

Indeferido o pedido de MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF: *22.***.*14-87 (EXEQUENTE)
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:12

Recebidos os autos
24/10/2024 14:12

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF: *22.***.*14-87 (EXEQUENTE).
22/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:47

Expedição de Carta.
08/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:20

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF: *22.***.*14-87 (EXEQUENTE).
07/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2024 18:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 22:56

Recebidos os autos
01/10/2024 22:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:52

Recebidos os autos
17/02/2022 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2022 22:00

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:47

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:36

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:16

Publicado Sentença em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 16:07

Recebidos os autos
24/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:07

Julgado improcedente o pedido
11/11/2021 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2021 17:02

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA - CPF: *97.***.*63-68 (EXECUTADO) em 04/11/2021.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 10/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:33

Recebidos os autos
19/10/2021 17:33

Outras decisões
18/10/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/10/2021 16:17

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA - CPF: *97.***.*63-68 (EXECUTADO) em 15/10/2021.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 15/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 11/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 19:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 08:34

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 16:26

Recebidos os autos
24/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2021 16:58

Juntada de Petição de réplica
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:25

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:05

Desentranhamento
03/08/2021 14:37

Recebidos os autos
03/08/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA em 26/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 09:35

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:32

Recebidos os autos
15/06/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/06/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 23:19

Expedição de Certidão.
27/05/2021 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 19:00

Mandado devolvido dependência
23/04/2021 19:01

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 15:26

Recebidos os autos
24/03/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/03/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 20:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 17:47

Recebidos os autos
25/02/2021 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/02/2021 15:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/02/2021 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 14:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ANFARI AGROPECUARIA S/A em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
01/02/2021 12:53

Recebidos os autos
01/02/2021 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:17

Recebidos os autos
17/12/2020 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2020 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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