24/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:45

Recebidos os autos
21/02/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
20/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 12:18

Recebidos os autos
10/02/2025 12:18

Determinado o arquivamento
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703006-32.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS AURELIO SANTOS DE DEUS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 211358789 foi confirmada pelo Acórdão de ID 224894548, o qual transitou em julgado para as Partes em 31/01/2025 (ID 224894564).

Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 10% do valor da condenação em favor do patrono da parte requerente; - houve condenação em custas e despesas processuais da parte requerida; - há petição do requerido informando o cumprimento da obrigação de fazer (ID 224894554 a 224894555); - há petição e comprovante de depósito judicial juntado ao ID 224894560 a 224894561 no valor de R$ 5.893,72; - há petição do requerente informado os dados bancários e requerendo a expedição do alvará eletrônico, porém sem se manifestar acerca da obrigação de fazer (224900793).

DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intime-se o requerido sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC).

Sem prejuízo, façam-se os autos conclusos para apreciação da petição de ID 224900793.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
06/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:19

Recebidos os autos
14/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE DEUS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para:a) condenar o banco réu à obrigação de restabelecer a conta-corrente do autor, com todos os serviços que eram disponíveis antes do encerramento, no prazo de 48h a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo da conversão desta obrigação em perdas e danos;b) condenar o banco réu à obrigação de enviar cartão bancário ao autor no prazo de 30 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00;c) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a parte autora a fim de compensar dano moral experimentado, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC a contar desta data (STJ, 362), acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Transitada em julgado, e nada sendo requerido pelo autor no prazo de 10 dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
17/09/2024 19:12

Recebidos os autos
17/09/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
09/08/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 02:40

Recebidos os autos
08/08/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 05:05

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/07/2024 17:37

Recebidos os autos
17/07/2024 17:37

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO SANTOS DE DEUS - CPF: *27.***.*85-72 (REQUERENTE).
16/07/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/07/2024 20:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 15:05

Recebidos os autos
27/06/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/06/2024 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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