18/11/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 21:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:39

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA LOURO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RENATA ROCHA LOURO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JULIANA REGINA VALADARES ROCHA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIEL LOURO DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:19

Recebidos os autos
11/10/2024 14:19

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 08:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/10/2024 21:17

Recebidos os autos
01/10/2024 21:17

Indeferido o pedido de DANIEL LOURO DE ARAUJO - CPF: *05.***.*80-78 (REQUERENTE)
27/09/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/09/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0785125-35.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL LOURO DE ARAUJO, JULIANA REGINA VALADARES ROCHA, R.

R.

L., V.

R.

L.

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Na mesma oportunidade e se o caso, adeque o valor da causa, quanto ao pedido de danos morais.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 24 de setembro de 2024, às 17:16:21.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/09/2024 19:23

Recebidos os autos
24/09/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/09/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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