19/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JASON ALVES DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:02

Recebidos os autos
27/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JASON ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
05/02/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 14:01

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 14:04

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749186-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: JASON ALVES DA SILVA, PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: RENAN RIBEIRO MAURICIO, MARCELO FERREIRA MAURICIO CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID: 222465596.

Ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025.

CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria
13/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 17:10

Recebidos os autos
17/10/2024 17:10

Outras decisões
15/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JASON ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JASON ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/10/2024 08:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/09/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749186-73.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: JASON ALVES DA SILVA, PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ressarcimento proposta pela seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de JASON ALVES DA SILVA E PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A inicial relata, em síntese, que o veículo do primeiro réu colidiu com o veículo da associada da seguradora, tendo a seguradora arcado com os danos e se sub-rogado no direito de promover a ação regressiva contra os responsáveis pelo acidente.

Na contestação (ID 202598388), a parte ré PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA alega que a autora atribui erroneamente a responsabilidade ao segundo requerido; destaca que o segundo requerido tomou todas as precauções necessárias e alega que a perícia e o boletim de ocorrência não provam a culpa dele.

Além disso, aponta que o requerente não forneceu provas suficientes para atribuir responsabilidade e pede a improcedência dos pedidos com base na falta de evidências conclusivas e na alegação de que o acidente não foi causado por imprudência do segundo requerido.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça; a denunciação à lide do condutor RENAN RIBEIRO MAURICIO e do proprietário da motocicleta MARCELO FERREIRA MAURICIO; oitiva de testemunhas.

A contestação apresentada pelo 1º requerido JASON ALVES DA SILVA (ID 202743162) argumenta que não deve ser responsabilizado pelo acidente, pois não estava presente no momento do sinistro e o veículo estava sob a condução de uma terceira pessoa habilitada.

Alega que não há responsabilidade civil objetiva por ser apenas o proprietário do veículo.

Argumenta que a culpa exclusiva pelo acidente é do condutor da motocicleta, que estava dirigindo imprudentemente.

Requer a concessão de justiça gratuita, a declaração de ilegitimidade passiva e a improcedência da ação, ou, alternativamente, a consideração da culpa concorrente.

A parte autora, em réplica, refuta as preliminares apresentadas pelos requeridos.

Primeiramente, rejeita o pedido de denunciação da lide feito por Pedro Lucas Nery Alves, alegando falta de embasamento jurídico.

Em seguida, contesta a alegação de ilegitimidade passiva de Jason Alves da Silva, afirmando que a responsabilidade solidária do proprietário com o condutor é unânime nos tribunais.

No mérito, destaca que a confissão de culpa do segundo requerido, Pedro, no boletim de ocorrência não foi contestada com provas, reforçando sua responsabilidade no acidente.

Por fim, argumenta que os requeridos concordaram tacitamente com o valor dos danos materiais. É o relato do necessário.

DECIDO.

Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça aos réus JASON ALVES DA SILVA e PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA.

Anote-se.

Em análise da preliminar de legitimidade passiva, verifico que não merece acolhimento, porquanto é assente na jurisprudência deste Tribunal que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos atos praticados pelo condutor, em virtude da culpa “in elegendo”: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURADORA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM ANTES DO SINISTRO. 1.

Ante a sub-rogação, a seguradora que indeniza o segurado tem o direito de ser ressarcida pelo causador do dano, até o limite da indenização paga. 2.

O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor responsável pelo acidente de trânsito. (Acórdão 1310803, 07322885820188070001, Relator(a): FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) REJEITO, assim, a preliminar.

No tocante ao pedido de denunciação da lide, ACOLHO a denunciação da lide pleiteada pelo réu PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA com esteio no art. 125, inciso II, do CPC/2015.

Por conseguinte, incluam-se os litisdenunciados RENAN RIBEIRO MAURICIO, CPF *77.***.*55-20, e MARCELO FERREIRA MAURICIO, CPF *16.***.*10-33, no polo passivo da demanda.

Em seguida, cite-os para ofertar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Juntadas as contestações, intime-se a parte autora e os réus Jason e Pedro para ofertarem réplica à contestação, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
17/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:13

Recebidos os autos
02/09/2024 19:13

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO LUCAS NERY ALVES DA SILVA - CPF: *51.***.*18-30 (REQUERIDO), JASON ALVES DA SILVA - CPF: *83.***.*39-87 (REQUERIDO).
07/08/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/08/2024 23:26

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:09

Decorrido prazo de JASON ALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 12:12

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/03/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/02/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2024 19:19

Recebidos os autos
05/02/2024 19:19

Outras decisões
02/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:33

Recebidos os autos
06/12/2023 19:33

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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