TJDFT - 0713680-27.2023.8.07.0004
1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 07:39
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 08:57
Transitado em Julgado em 04/11/2024
-
05/11/2024 15:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:26
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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30/09/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público e, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao fato narrado neste inquérito, tipificado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e atribuído a EMANUEL PAULINO DE SOUSA. -
27/09/2024 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2024 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 20:57
Recebidos os autos
-
26/09/2024 20:57
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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26/09/2024 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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25/09/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
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23/09/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:10
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
05/03/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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05/03/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 17:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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01/03/2024 17:04
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
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08/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 05:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 03:40
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:03
Juntada de Certidão
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19/12/2023 16:02
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
-
18/12/2023 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:33
Recebidos os autos
-
13/12/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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13/12/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 18:53
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 20:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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30/10/2023 20:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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30/10/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 16:28
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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30/10/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:53
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 05:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
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30/10/2023 05:04
Juntada de Certidão
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29/10/2023 22:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
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29/10/2023 22:25
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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29/10/2023 16:53
Expedição de Alvará de Soltura .
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29/10/2023 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2023 12:26
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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29/10/2023 12:26
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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29/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/10/2023 09:56
Juntada de gravação de audiência
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28/10/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/10/2023 17:58
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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28/10/2023 17:46
Juntada de Certidão
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28/10/2023 10:39
Juntada de laudo
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28/10/2023 09:25
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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28/10/2023 02:12
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 02:12
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 02:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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28/10/2023 02:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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