17/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL LOPES em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos
02/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos
02/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 11:48

Recebidos os autos
02/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/11/2024 12:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2024 18:32

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 11:13

Recebidos os autos
13/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 12/11/2024.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2024 11:58

Recebidos os autos
17/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

MOTIVO TORPE.

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

PRELIMINAR.

DEFESA.

CERCEAMENTO.

DEPOIMENTO.

TESTEMUNHAS.

ACOMPANHAMENTO.

INDEFERIMENTO.

QUESITOS.

IMPUGNAÇÃO.

MOMENTO.

INADEQUAÇÃO.

JURADOS.

DECISÃO.

PROVA DOS AUTOS.

CONTRARIEDADE.

INOCORRÊNCIA.

DOSIMETRIA PENAL.

ADEQUAÇÃO.

PRIVILÉGIO.

ART. 121. §1°.

CÓDIGO PENAL.

CONSELHO DE SENTENÇA.

AFASTAMENTO. 1.

O art. 217 do CPP assegura à testemunha prestar depoimento na ausência do réu, sempre que a presença dele causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha. 1.1.

Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que a defesa técnica acompanha todos os atos processuais e pode atuar nos interesses do réu. 1.2.

A nulidade na tramitação de processo penal impõe a comprovação efetiva de prejuízo à parte, como emana do art. 563 do CPP e do princípio pas de nullité sans grief.

Precedentes. 2.

Não há que se falar em alegações de nulidade da série de quesitos formulados e submetidos ao Conselho de sentença, em sede de apelação, uma vez que deve ser arguída logo depois de ocorrerem, ex vi do art. 571, inciso VIII, do CPP. 3.

A controvérsia submetida a esta Corte consiste em aferir se as provas trazidas ao caderno processual são condizentes com a compreensão firmada pelo conselho de sentença, concernente ao homicídio qualificado praticado pelo ora apelante, perpetrado por motivo torpe, em razão de envolvimento amoroso entre a vítima e a ex-companheira do réu; e com recurso que dificultou a defesa da vítima, desferindo o apelante facada na vítima sem dizer palavra tão logo se aproximaram o réu e essa vítima, e se a reprimenda imposta ao sentenciado está adequada aos parâmetros normativos, inclusive quanto à aplicação da causa de diminuição de pena, consubstanciada na forte emoção logo após injusta provocação da vítima. 4.

A decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que, proferida pelo Conselho de Sentença, mostra-se totalmente dissociada do caderno processual, ou seja, distancia-se completamente dos fatos apurados e das provas produzidas, portanto, sem comprovação nos elementos do processo, não se caracterizando como tal, entretanto, aquela que aponta para uma das versões apresentadas pelas partes, como é o caso dos autos. 5.

Respeitada a compreensão deduzida no recurso, as provas produzidas nos autos condizem com o veredicto exarado soberanamente pelo Conselho de Sentença, eis que os testemunhos colhidos, coerentes com aqueles obtidos na fase de pronúncia, são condizentes com os termos narrados na inicial acusatória. 6.

Adequada, no caso, a fixação da reprimenda penal. 6.1.

Afastado o privilégio da violenta emoção no cometimento do crime, por meio de decisão soberana tomada pelo Conselho de Sentença, incabível o reconhecimento da disposição do art. 121, §1°, do Código Penal. 7.

Recurso conhecido e não provido.
20/09/2024 20:24

Expedição de Ofício.
20/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:08

Conhecido o recurso de FRANCISCO DANIEL LOPES - CPF: *07.***.*07-96 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 22:03

Recebidos os autos
16/08/2024 18:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/08/2024 18:22

Recebidos os autos
01/08/2024 08:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/07/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:14

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL LOPES em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2024 15:12

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 15:20

Recebidos os autos
25/06/2024 15:20

Processo Reativado
25/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:10

Baixa Definitiva
25/10/2022 14:10

Transitado em Julgado em 24/10/2022
20/10/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO DANIEL LOPES - CPF: *07.***.*07-96 (RECORRENTE) e não-provido
09/09/2022 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
12/08/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2022 17:46

Recebidos os autos
22/07/2022 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/07/2022 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:24

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:43

Recebidos os autos
12/07/2022 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
08/07/2022 19:10

Recebidos os autos
08/07/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709472-48.2024.8.07.0009

Centro Educacional Aguas Claras Df LTDA

Rogerio Mendes Neves Cavalcante

Advogado: Ariana Calaca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0716620-31.2024.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Selma Aragao Silva Sombra

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0716620-31.2024.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Selma Aragao Silva Sombra

Advogado: Elisiane de Dornelles Frassetto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0738916-56.2024.8.07.0000

Wesley Fernandes de Assis

Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecen...

Advogado: Larissa Lopes Batista Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0726412-88.2019.8.07.0001

Df Generica - Comercio de Produtos Farma...

Drogaria Nas Maos de Deus LTDA - ME

Advogado: Thyana Viegas Muniz Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2019 23:00

Exibir Processo