04/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707999-44.2021.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento da suspensão condicional do processo, acolho o parecer Ministerial, e julgo extinta a punibilidade de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS pelo fato punível objeto da presente ação, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
17/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:33

Recebidos os autos
16/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
16/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 18:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:24

Expedição de Ofício.
18/01/2023 18:44

Recebidos os autos
18/01/2023 18:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/01/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 17:30

Homologada a Transação
01/09/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
31/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:13

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:12

Expedição de Ofício.
19/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
19/11/2021 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2022 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 22:17

Recebidos os autos
24/09/2021 22:17

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/09/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:56

Recebidos os autos
31/08/2021 16:56

Homologada a Prisão em Flagrante
28/08/2021 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 17:08

Juntada de Certidão
16/08/2021 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
15/08/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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