14/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHAUS FERREIRA ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0763979-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHAUS FERREIRA ALMEIDA EXECUTADO: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 14:55:13.
25/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2025 04:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:34

Recebidos os autos
31/07/2025 11:34

Outras decisões
22/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:53

Recebidos os autos
14/07/2025 15:53

Deferido o pedido de MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - CPF: *53.***.*75-68 (EXEQUENTE).
30/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763979-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHAUS FERREIRA ALMEIDA EXECUTADO: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 45.356,22, atualizado em 15/05/2025 sob ID 235928129 e restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 236999914.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/06/2025 18:15

Recebidos os autos
16/06/2025 18:15

Outras decisões
04/06/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
23/05/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2025 17:54

Recebidos os autos
15/05/2025 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 14:42

Expedição de Carta.
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763979-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHAUS FERREIRA ALMEIDA EXECUTADO: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 36.593,84.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MATHAUS FERREIRA ALMEIDA em face de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, quanto à obrigação de pagar o valor de R$ 34.113,56, a ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA desde o desembolso respectivo e de juros de mora (SELIC - IPCA) desde a citação (ID 206249713 - 26/07/2024).

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 206249713), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 36.593,84, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/02/2025 15:49

Recebidos os autos
26/02/2025 15:49

Outras decisões
26/02/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:59

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MATHAUS FERREIRA ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 13:37

Recebidos os autos
20/01/2025 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:56

Recebidos os autos
24/10/2024 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763979-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MATHAUS FERREIRA ALMEIDA REQUERIDO: GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 344 do CPC. À Secretaria do CJU para a anotação pertinente.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré quanto aos documentos acostados no ID211295945, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e, após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2024 10:44

Recebidos os autos
19/09/2024 10:44

Decretada a revelia
19/09/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 21:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 21:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 09:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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