17/10/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAIR COSTA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAIR COSTA CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEVANTAMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS.

MEDIDA ATÍPICA.

FALTA DE RAZOABILIDADE. 1.

Para a aplicação de medidas atípicas, previstas no art. 139, inciso IV, do CPC, deve-se analisar o caso concreto, aferindo-se o efetivo esgotamento das medidas típicas, além da adequação da medida requerida com o fim que se pretende alcançar. 2.

O levantamento de extratos bancários não configura medida efetiva e razoável por implicar em quebra do sigilo bancário e possível violação da intimidade do devedor 3.

Recurso conhecido e desprovido.
13/09/2024 14:31

Conhecido o recurso de JAIR COSTA CARVALHO - CPF: *12.***.*14-00 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 22:22

Recebidos os autos
12/07/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/07/2024 03:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 16:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:18

Juntada de mandado
05/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:50

Recebidos os autos
05/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/06/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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