TJDFT - 0704375-79.2020.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/07/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/05/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 21:20
Juntada de Petição de apelação
-
04/05/2024 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:17
Publicado Sentença em 30/04/2024.
-
29/04/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
28/04/2024 12:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 19:26
Recebidos os autos
-
25/04/2024 19:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/04/2024 03:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/04/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 03:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2024 02:34
Publicado Sentença em 11/03/2024.
-
08/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 18:11
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:11
Julgado improcedente o pedido
-
27/06/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 01:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:23
Publicado Decisão em 02/06/2023.
-
01/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
30/05/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:05
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:05
Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
-
17/04/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 02:54
Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
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30/03/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 01:13
Decorrido prazo de PATRICIA CARLA MENDES em 28/03/2023 23:59.
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23/03/2023 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2023 00:29
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 20:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 08:39
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 06:59
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 19:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:50
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:50
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2022 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/09/2022 09:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/09/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de PATRICIA CARLA MENDES em 05/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:41
Publicado Certidão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 22:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 21:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 18:13
Recebidos os autos
-
23/08/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/05/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 21:38
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 00:39
Publicado Certidão em 18/04/2022.
-
12/04/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
08/04/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:18
Juntada de Petição de laudo
-
05/04/2022 00:56
Publicado Decisão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
03/04/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 15:02
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de PATRICIA CARLA MENDES em 11/02/2022 23:59:59.
-
07/02/2022 07:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/02/2022 12:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2022 07:23
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
17/01/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 18:19
Recebidos os autos
-
17/01/2022 18:19
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2021 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/12/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:34
Publicado Certidão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 23:21
Juntada de Petição de laudo
-
18/10/2021 18:02
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 22:45
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 02:32
Publicado Certidão em 14/06/2021.
-
12/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
-
11/06/2021 07:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/06/2021 07:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 19:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 16:31
Recebidos os autos
-
20/05/2021 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/05/2021 10:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 17:51
Recebidos os autos
-
13/05/2021 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
11/05/2021 23:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/05/2021 23:32
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 22:50
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 23:38
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 24/03/2021.
-
23/03/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
21/03/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 23:31
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:29
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 08:54
Recebidos os autos
-
22/02/2021 08:54
Decisão interlocutória - recebido
-
12/02/2021 02:33
Decorrido prazo de PATRICIA CARLA MENDES em 11/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/02/2021 14:27
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:24
Publicado Decisão em 29/01/2021.
-
28/01/2021 11:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/01/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
26/01/2021 17:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 16:17
Recebidos os autos
-
26/01/2021 16:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/01/2021 02:45
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
20/01/2021 00:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/01/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
04/01/2021 11:30
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
17/12/2020 16:52
Recebidos os autos
-
17/12/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/12/2020 18:58
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 12:23
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2020 03:25
Publicado Decisão em 07/12/2020.
-
05/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 03:47
Publicado Despacho em 03/12/2020.
-
03/12/2020 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
-
02/12/2020 22:44
Recebidos os autos
-
02/12/2020 22:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/12/2020 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/12/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 20:00
Recebidos os autos
-
30/11/2020 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
27/11/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 03:29
Publicado Decisão em 25/11/2020.
-
24/11/2020 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
-
19/11/2020 18:48
Recebidos os autos
-
17/11/2020 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/11/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2020 17:55
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 03:21
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
05/11/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 22:24
Recebidos os autos
-
04/11/2020 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/10/2020 09:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2020 23:05
Juntada de Petição de réplica
-
06/10/2020 02:46
Publicado Certidão em 05/10/2020.
-
03/10/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/10/2020 10:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 23:21
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 23:12
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 19:05
Recebidos os autos
-
03/09/2020 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2020 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/08/2020 00:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/08/2020 12:49
Publicado Decisão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 10:05
Recebidos os autos
-
04/08/2020 10:05
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/07/2020 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/07/2020 00:08
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 14:40
Recebidos os autos
-
06/07/2020 14:40
Decisão interlocutória - recebido
-
02/07/2020 19:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
02/07/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2020
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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