18/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
17/06/2025 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782622-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA RODRIGUES RAMALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 18:35:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/06/2025 18:40

Recebidos os autos
12/06/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 20:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 05:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:59

Recebidos os autos
08/05/2025 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
24/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:23

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:54

Recebidos os autos
13/12/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 13:12

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES RAMALHO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:43

Recebidos os autos
12/11/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:49

Recebidos os autos
26/09/2024 17:49

Recebida a emenda à inicial
26/09/2024 17:49

Outras decisões
25/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0782622-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOANA RODRIGUES RAMALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Intime-se a parte autora a juntar aos autos seu comprovante de residência, seja em seu nome ou vinculado ao endereço indicado na inicial, no prazo de 15 dias.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 18:41:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:09

Recebidos os autos
20/09/2024 19:09

Outras decisões
17/09/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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