17/12/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 19:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:47

Recebidos os autos
25/11/2024 20:47

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos
22/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0782089-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se a autora: não me parece ser possível uma demanda autônoma cautelar para assegurar o resultado de outra demanda, que não será proposta contra o réu nesta ação.

A referibilidade da cautelar é sempre o processo principal e o juiz deve ser competente para ambas.

Prazo: 15 dias.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos
17/09/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 14:56

Outras decisões
16/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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