09/09/2025 15:57

Recebidos os autos
09/09/2025 15:57

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE), BARBOSA DE SA, MARRA E ALENCASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
09/09/2025 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/09/2025 17:19

Processo Desarquivado
04/09/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:29

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:51

Recebidos os autos
28/07/2025 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 15:50

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE), BARBOSA DE SA, MARRA E ALENCASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
24/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2025 13:31

Processo Desarquivado
24/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:43

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:55

Recebidos os autos
03/07/2025 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:21

Recebidos os autos
23/05/2025 18:21

Outras decisões
19/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2025 19:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/04/2025 17:04

Recebidos os autos
11/04/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BARBOSA DE SA, MARRA E ALENCASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 18:32

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 18:06

Recebidos os autos
27/01/2025 18:06

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 18:20

Processo Desarquivado
07/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:34

Recebidos os autos
22/10/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 09:22

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713676-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO DA COSTA VARGAS REVEL: RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICOOB EMPRESARIAL - em face de V7 LIFE COMERCIO DE COSMETICOS E SERVIÇOS DE REPRESENTANTE EIRELI.

Na exordial, id. 192657257, o autor aduz que firmou com a parte ré contrato de adesão de cartão de crédito.

Menciona que a inadimplência da demandada perfaz a quantia de R$ 5.310,91.

Devidamente citada (id. 198104264), a requerida quedou-se inerte.

Pela decisão sob o id. 201593784, fora decretada a revelia.

Não houve interesse na especificação de novas provas. É o relato necessário.

DECIDO.

As questões controvertidas podem ser plenamente elucidadas pelos documentos acostados, os quais permitem a ampla cognição da matéria em julgamento.

Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Nos termos do art. 700 do CPC, são requisitos da ação monitória: “Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” O contrato de cartão de crédito tem por característica principal a obrigação do contratado de disponibilizar ao contratante uma quantia para a livre utilização, mediante pagamento das faturas geradas mensalmente.

No momento dos respectivos vencimentos, fica a critério do contratante pagá-la ou se valer da disponibilização de crédito pela operadora para financiamento do montante não pago.

A considerar que se trata de contrato bilateral, a parte autora deve comprovar o cumprimento de sua obrigação de concessão de crédito, para que lhe seja lícito exigir o implemento da imposta à parte requerida (art. 476 do CC).

A fim de instruir o pedido, juntou documento sob o id. 192657264, no qual consta a cessão, por ela, do crédito não adimplido, bem como a discriminação da dívida, que corresponde a R$ 5.310,91.

Amparada, por conseguinte, a pretensão autoral, consubstanciada em obrigação de pagar.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial na importância especificada acima.

O importe será acrescido de correção monetária, pelo INPC, a contar de 28/12/2023, e de juros de mora a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85 do CPC Converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 14:22

Recebidos os autos
16/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:13

Recebidos os autos
30/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 15:11

Recebidos os autos
11/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:11

Decretada a revelia
21/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE DISTRITO COUNTRY LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
26/05/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 17:30

Recebidos os autos
23/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:30

Outras decisões
10/04/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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