11/09/2025 15:49

Recebidos os autos
11/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:58

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DENISE DAS NEVES VALERIO SANTOS DE ALCANTARA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
05/04/2025 12:42

Recebidos os autos
05/04/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 18:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DENISE DAS NEVES VALERIO SANTOS DE ALCANTARA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 20:11

Recebidos os autos
07/11/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:11

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2024 12:26

Recebidos os autos
19/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:05

Recebidos os autos
11/06/2024 15:05

Outras decisões
27/05/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/05/2024 19:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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