21/05/2025 14:08

Recebidos os autos
21/05/2025 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
20/05/2025 20:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2025 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737126-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a recorrente a fim de que tome ciência e se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à proposta de acordo apresentada pelo Distrito Federal no ID 71381459.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
12/05/2025 14:09

Recebidos os autos
12/05/2025 14:09

Outras Decisões
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/05/2025 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:24

Recebidos os autos
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:03

Recebidos os autos
16/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737126-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição parcial da pretensão de recebimento de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.

Em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.

Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.

Promova-se a exclusão do feito da 2ª Sessão Ordinária Virtual.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
10/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:55

Recebidos os autos
10/02/2025 16:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.001
10/02/2025 15:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
05/02/2025 14:53

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:58

Recebidos os autos
10/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/01/2025 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/01/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:51

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:12

Recebidos os autos
25/11/2024 17:25

Conhecido o recurso de DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES - CPF: *29.***.*75-15 (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:06

Recebidos os autos
29/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/10/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
21/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:51

Recebidos os autos
18/10/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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