28/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:29

Recebidos os autos
26/08/2025 17:29

Indeferido o pedido de WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*60-82 (REU)
21/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/08/2025 16:22

Processo Desarquivado
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:57

Recebidos os autos
17/06/2025 05:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:21

Recebidos os autos
19/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:37

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:20

Recebidos os autos
11/02/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731014-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: WASHINGTON LUIZ REIS DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao julgar o recurso de apelação interposto, a c. 7ª Turma Cível decidiu por cassar a sentença prolatada nos autos, de forma a determinar a análise da contestação apresentada por ANDRÉ (ID 224821845).

Da análise dos autos, verifico que as questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, haja vista que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Assim, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
10/02/2025 12:47

Recebidos os autos
10/02/2025 12:47

Outras decisões
06/02/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Recebidos os autos
23/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:20

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos da parte autora a posse e a propriedade plenas sobre o veículo descrito nos autos, confirmando a liminar deferida, o que faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c art. 3º, § 1º, do DL. 911/69.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
23/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 15:30

Recebidos os autos
21/09/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:48

Recebidos os autos
22/08/2024 14:48

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
16/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:03

Juntada de consulta renajud
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
29/07/2024 14:43

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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