04/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 16:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de MARLON CABRAL CURADO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ELIANE MORELI DE FREITAS CURADO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:50

Recebidos os autos
10/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:50

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:41

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MARLON CABRAL CURADO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ELIANE MORELI DE FREITAS CURADO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/11/2024 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2024 02:33

Recebidos os autos
17/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2024 05:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLON CABRAL CURADO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE MORELI DE FREITAS CURADO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720476-49.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE MORELI DE FREITAS CURADO AUTOR: MARLON CABRAL CURADO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:04

Recebidos os autos
26/09/2024 17:04

Outras decisões
26/09/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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