26/09/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706879-58.2024.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) SENTENÇA Em face do cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial, e julgo extinta a punibilidade de DOUGLAS GONCALVES DE PAIVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 84, §único, da Lei nº 9.099/95, por analogia.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
16/09/2024 17:28

Recebidos os autos
16/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
10/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Homologada a Transação Penal
27/05/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:44

Recebidos os autos
21/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/05/2024 12:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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