09/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 07:49

Recebidos os autos
06/09/2025 07:49

Outras decisões
31/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/08/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:03

Recebidos os autos
26/08/2025 12:03

Outras decisões
14/08/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 18:40

Desentranhado o documento
13/08/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2025 18:35

Recebidos os autos
18/07/2025 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 11:41

Recebidos os autos
17/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:41

Outras decisões
19/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:40

Recebidos os autos
16/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2025 20:15

Recebidos os autos
26/11/2024 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 10:19

Recebidos os autos
26/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 09:05

Recebidos os autos
15/10/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713401-98.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS formula pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0706875-52.2023.8.07.0006 contra COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

O pedido é formulado em autos autônomos.

O cumprimento de sentença é uma das fases da prestação da tutela judicial prestada pelo Estado, na figura do juiz, cuja função é dar efetividade ao direito reconhecido.

Dada a natureza complementar, é processado nos mesmos autos em que foi proferido o título judicial.

Somente em casos excepcionais, será determinada a formação de incidente autônomo para o seu processamento, tal como ocorre nos casos em que a diversidade de procedimentos para a satisfação da obrigação recomenda a formação de incidente em separado.

No caso em análise, não há razão a justificar a instauração de incidente para o processamento do pedido de cumprimento de sentença.

A inviabilidade da formação de incidente para o processamento do pedido implica ausência de interesse processual, dada a evidente desnecessidade de instauração de incidente em apartado para o processamento do pedido da parte.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual para a instauração de incidente com a finalidade de processar o pedido de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
30/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/09/2024 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 04:53

Recebidos os autos
26/09/2024 04:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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