TJDFT - 0704292-24.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
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28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de IVONETE LOPES CAVALCANTE DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 16:02
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 20/09/2024.
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20/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704292-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: IVONETE LOPES CAVALCANTE DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.
A exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
A Turma Cível comunica a manutenção da decisão agravada, diante do desprovimento do recurso da parte e o trânsito em julgado do julgado.
Assim, nos termos da decisão ID 195324420, e cumprimento à decisão liminar proferida na ação rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, retornem os autos para suspensão até o julgamento da ação mencionada.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo 5 dias.
Remetam-se à tarefa aguardar julgamento de outra ação - ação rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
18/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 14:33
Recebidos os autos
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17/09/2024 14:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/09/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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13/09/2024 18:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2024 17:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/09/2024 14:01
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 14:53
Desapensado do processo #Oculto#
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17/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:25
Decorrido prazo de IVONETE LOPES CAVALCANTE DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:07
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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06/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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02/05/2024 14:15
Recebidos os autos
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02/05/2024 14:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/05/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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30/04/2024 16:48
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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12/04/2024 02:54
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 07:46
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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09/04/2024 18:36
Recebidos os autos
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09/04/2024 18:36
Gratuidade da justiça não concedida a IVONETE LOPES CAVALCANTE DE SOUSA - CPF: *04.***.*32-87 (EXEQUENTE).
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09/04/2024 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/04/2024 15:43
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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