11/09/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:40

Recebidos os autos
11/09/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 13:13

Recebidos os autos
06/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 06:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0036453-44.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SEVERINO LUPERCINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, consigno que deixei de determinar a intimação do embargado/ora executado para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração, uma vez que não houve a angularização da relação processual.

No mais, recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:37

Recebidos os autos
03/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:33

Recebidos os autos
15/07/2024 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 22:46

Recebidos os autos
15/01/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de SEVERINO LUPERCINO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 09:22

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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