17/01/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:38

Determinado o arquivamento
08/01/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 16:05

Processo Desarquivado
20/12/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:12

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736180-27.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A parte requerente, em cumprimento de sentença, peticiona informando que o ente distrital anunciou o pagamento de exercícios findos aos professores, ativos ou aposentados, de forma administrativa.

Diante disso, manifesta seu desinteresse em prosseguir com a presente demanda judicial, requerendo a homologação da desistência.

Observa-se que já há precatório expedido nos autos (id. 34561154). É o breve relatório que, na verdade, é dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, é possível a homologação da desistência do processo, independentemente da anuência da parte contrária.

No presente caso, a parte requerente demonstrou de forma clara e inequívoca seu desinteresse em prosseguir com a execução, tendo em vista que optou pelo recebimento dos valores por via administrativa.

Considerando o pedido de desistência e a existência de precatório expedido, cabe o cancelamento do referido precatório, uma vez que não mais subsiste o interesse da parte na continuidade da execução judicial.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, e § 5º, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente e determino o cancelamento do precatório expedido nos presentes autos.

Comunique-se à COORPRE.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
17/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:32

Recebidos os autos
16/09/2024 18:32

Extinto o processo por desistência
28/08/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 22:20

Processo Desarquivado
28/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 17:59

Arquivado Provisoramente
21/05/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
21/05/2019 17:56

Processo Desarquivado
21/05/2019 17:56

Arquivado Provisoramente
21/05/2019 17:55

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:55

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:32

Expedição de Ofício.
15/05/2019 17:28

Recebidos os autos
15/05/2019 13:57

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2019 16:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/03/2019 16:01

Expedição de Certidão.
12/03/2019 16:01

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:58

Recebidos os autos
12/02/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/02/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 02:53

Publicado Despacho em 30/01/2019.
29/01/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 15:42

Recebidos os autos
25/01/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/01/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 02:53

Publicado Despacho em 17/12/2018.
14/12/2018 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 14:31

Recebidos os autos
12/12/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/12/2018 12:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 10:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 05:33

Publicado Certidão em 16/11/2018.
15/11/2018 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:42

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:42

Recebidos os autos
13/11/2018 15:03

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2018 12:35

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/10/2018 12:34

Transitado em Julgado em 26/10/2018
29/10/2018 12:34

Juntada de Certidão
27/10/2018 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 22:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DA SILVA em 23/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 02:58

Publicado Sentença em 08/10/2018.
05/10/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 16:17

Recebidos os autos
03/10/2018 16:17

Julgado procedente o pedido
02/10/2018 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
02/10/2018 10:43

Juntada de Petição de réplica
24/09/2018 02:52

Publicado Certidão em 24/09/2018.
21/09/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 17:55

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:55

Juntada de Certidão
19/09/2018 17:48

Juntada de Certidão
19/09/2018 17:33

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 16:33

Recebidos os autos
20/08/2018 16:33

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/08/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 13:07

Publicado Decisão em 15/08/2018.
15/08/2018 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 15:52

Recebidos os autos
13/08/2018 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2018 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
10/08/2018 14:27

Recebidos os autos
10/08/2018 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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