11/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025
17/03/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o esboço de partilha de ID 215189271.

Atribuo a cada um o que foi aferido, salvo erro, omissão, eventuais direitos de terceiros estranhos ao processo, inclusive pessoas jurídicas de direito público.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.Desde já autorizo a expedição de alvará de valores deixados em contas bancárias com saldo de FGTS, em favor da inventariante, para que realize a partilha, no modo estabelecido no formal.
02/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:27

Recebidos os autos
29/01/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/01/2025 14:45

Recebidos os autos
22/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 16:37

Recebidos os autos
22/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, manifeste-se, o inventariante, sobre a cota ministerial de ID 213546100, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 7 de outubro de 2024 12:54:33.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
07/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/10/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, ficam intimados os requerentes, a Curadoria Especial e o Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do esboço retro.

BRASÍLIA-DF, 11 de setembro de 2024 07:06:54.

THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral
11/09/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
06/09/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 08:52

Recebidos os autos
21/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:52

Outras decisões
31/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte inventariante sobre a cota ministerial de ID 201215757, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 21 de junho de 2024 14:33:04.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
21/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/05/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

A parte requerente insiste em não atender aos requerimentos do Ministério Público (ID 176160902 e ID 176800852), limitando-se, reiteradamente, a afirmar que já o fez na petição de ID 173355582.

Deve a parte requerente observar que o Ministério Público é o fiscal da lei e que seus requerimentos devem ser integralmente atendidos para que ocorra o regular prosseguimento do feito.

Assim, intime-se para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar CORRETAMENTE as últimas declarações, sob pena de extinção do feito, que deverão conter: a) a identificação do inventariado com a sua qualificação completa; b) a identificação da meeira com a sua qualificação completa; c) identificação dos herdeiros com a sua qualificação completa; d) individualização de TODOS os bens que compõe o espólio e seus respectivos valores (direitos do falecido sobre o imóvel, veículo, FGTS e verbas trabalhistas – estas últimas são distintas do FGTS), conforme requerido pelo Ministério Público e) esboço de partilha indicando todos os bens, o quinhão de cada herdeiro em cada um dos bens e, ao final, o valor total do quinhão a ser recebido por cada um 2.

Juntadas as últimas declarações, dê-se vista à Curadoria Especial e ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Havendo a concordância de ambos com as últimas declarações, remetam-se os autos à Partidoria Judicial para conferência do esboço, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Voltado os autos da Partidoria Judicial, dê-se vista aos requerentes e à Curadoria para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre todo o processado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 08:43

Recebidos os autos
29/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:43

Outras decisões
02/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 17:19:32.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
31/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 00:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a inventariante sobre cota ministerial de ID 172107721, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 17:29:45.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
15/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a inventariante para apresentar declarações finais conforme despacho de ID 166487500, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023 18:04:42.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
15/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704474-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS HERDEIRO: M.

L.

D.

O.

S., JOAO MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 5 dias, apresentar declarações finais com plano definitivo de partilha, especificando a meação e o quinhão (percentual) dos herdeiros.

Após, intimem-se todos os herdeiros e o Ministério Público para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
31/07/2023 12:49

Recebidos os autos
31/07/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 19:46

Recebidos os autos
31/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:26

Decorrido prazo de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 19:04

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:13

Expedição de Termo.
28/10/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 19:14

Recebidos os autos
20/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/09/2022 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:08

Recebidos os autos
21/09/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/09/2022 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 20:19

Recebidos os autos
31/08/2022 20:19

Deferido o pedido de JANESMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *21.***.*01-15 (MEEIRO).
29/07/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
07/07/2022 12:51

Recebidos os autos
07/07/2022 12:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/06/2022 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 09:36

Recebidos os autos
30/05/2022 09:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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