18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0770836-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGALI DIAS SILVERIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 247686920 e 247687415 e transferências ID 249663409 e 249663652.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 21:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:55

Recebidos os autos
15/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:55

Outras decisões
31/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
15/05/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:30

Expedição de Autorização.
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 13:57

Recebidos os autos
31/03/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de MAGALI DIAS SILVERIO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 14:07

Recebidos os autos
26/02/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:42

Recebidos os autos
07/01/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2025 18:36

Recebidos os autos
07/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770836-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGALI DIAS SILVERIO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 13:34

Recebidos os autos
20/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:34

Outras decisões
05/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 21:27

Recebidos os autos
28/08/2024 21:27

Outras decisões
13/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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