05/08/2025 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO PAULA - CPF: *81.***.*89-15 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 17:07

Recebidos os autos
10/06/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715247-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PAULA, DISTRITO FEDERAL APELADO: DISTRITO FEDERAL, MARIA DA CONCEICAO PAULA D E S P A C H O À luz do disposto no art. 22 da Lei Distrital nº 7.484/2024, os servidores integrantes da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal deixaram de receber a Gratificação por Atividade de Risco - GAR, criada pela Lei nº 2.743/2001, desde de 1/10/2024.

Visto isso, considerando os poderes conferidos ao Relator nos arts. 932, 933 e 938 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do dispositivo legal supracitado e para que informem se o pagamento da GAR à autora persiste ou se em seu lugar foi estabelecido outro tipo de retribuição pecuniária com a mesma natureza e ou finalidade, nos prazos sucessivos de 10 (dez) dias para MARIA DA CONCEICAO PAULA e de 20 (vinte) dias para o DISTRITO FEDERAL, observada a dobra estabelecida no art. 183 do mesmo Codex, a iniciar por MARIA DA CONCEICAO PAULA.

Após, façam-se conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 25 de abril de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
25/04/2025 15:46

Recebidos os autos
25/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:06

Recebidos os autos
21/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 06:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/02/2025 09:50

Recebidos os autos
27/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/02/2025 08:09

Recebidos os autos
25/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/02/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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