12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de MONICA MOLITERNO em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 13:58

Recebidos os autos
21/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MONICA MOLITERNO em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/05/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:58

Recebidos os autos
07/04/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MONICA MOLITERNO em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717714-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MONICA MOLITERNO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MÔNICA MOLITERNO, partes qualificadas nos autos, arguindo preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento que ela não comprovou ser filiada à entidade autora da ação coletiva ou que seu nome constava da lista juntada aquela ação; que ocorreu a prescrição das parcelas anteriores a 20/10/2009 (ID 218385742).

A autora se manifestou sobre a impugnação (ID 218650084). É o relatório.

Decido.

Inicialmente analisa-se a questão de ordem processual.

Sustenta o réu que a autora é parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente ação, pois ela não comprovou ser filiada ao Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SEDF, entidade autora da ação coletiva, ou que seu nome constava da lista constante daquela ação.

No entanto, O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 883642/AL, tema de repercussão geral nº 823, definiu a seguinte tese: Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.

Desta forma, os cumprimentos individuais de sentenças coletivas devem corresponder aos limites subjetivos e objetivos do título executivo judicial constituído.

Portanto, não havendo delimitação subjetiva expressa na sentença coletiva, a coisa julgada abrangerá todos os integrantes da categoria, independentemente de comprovação de filiação ou autorização dos filiados.

Neste caso, a sentença coletiva proferida nos autos do processo n. 0041439-77.2014.8.07.0018 não fez qualquer delimitação subjetiva, portanto, não há necessidade de comprovação de filiação ao sindicato autor da ação coletiva, e demonstrando a autora que faz parte da categoria abrangida pelo título executivo judicial, conforme documentos de ID 212449031, esta evidenciada a legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação.

Assim, rejeito a preliminar.

Cuida-se de cumprimento da sentença individual, referente à sentença de ID 212449037, modificada pelo acórdão de ID 212449038, prolatados nos autos da ação coletiva n. 0041439-77.2014.8.07.0018, pelo valor de R$ $ 37.680,04 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), indicado na planilha de ID 212450359.

Alega o réu que ocorreu a prescrição das parcelas anteriores a 20/10/2009, no entanto, a autora pretende o recebimento das parcelas a partir de janeiro de 2010, conforme se verifica da planilha de ID 212450359, o que demonstra que não há discussão quanto a esse período, razão pela qual rejeito a prejudicial.

Na impugnação apresentada não houve alegação de excesso de execução e o réu não impugnou os valores indicados na planilha de ID 212450359, portanto a impugnação deve ser rejeitada.

Na decisão de ID 212580268 já houve a fixação de honorários advocatícios, portanto, não haverá nova fixação nesta decisão.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 212450351) em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 212580268 e em relação às custas processuais de ID 212449030.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 15 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:12

Recebidos os autos
16/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717714-66.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MONICA MOLITERNO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 218385742 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 13:52:46.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:12

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MONICA MOLITERNO em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:57

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:54

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:11

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:11

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

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01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:47

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01/10/2024 14:47

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01/10/2024 14:47

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01/10/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:46

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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717714-66.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MONICA MOLITERNO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Diante dos documentos apresentados, defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 (sessenta) anos de idade.

Registre-se.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0041439-77.2014.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal - SEDF, que determinou ao réu abster-se de realizar qualquer desconto relativo ao adicional de insalubridade e que o adicional de insalubridade deve ser pago nos períodos de afastamentos previstos no artigo 165 da Lei Complementar 840/2011 sem restrições, bem como para fixar que o índice de correção a ser aplicado deve ser o IPCA-E, desde o vencimento da cada pagamento, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação, pelo o valor indicado na planilha de ID 212450359 e custas processuais.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 212450351) em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 14:18

Recebidos os autos
27/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:18

Deferido o pedido de MONICA MOLITERNO - CPF: *74.***.*46-18 (EXEQUENTE).
26/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 13:44

Recebidos os autos
26/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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