30/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:34

Recebidos os autos
30/04/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
28/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/04/2025 13:37

Recebidos os autos
28/04/2025 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719710-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ EXECUTADO: BENTO SARMENTO DE ANDRADE DECISÃO Diante da inércia do exequente (Claudio) (ID nº. 230271170), indefiro o pedido de instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa especificada no ID nº. 227236946.

Intimem-se e, em seguida, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2025 18:10

Recebidos os autos
27/03/2025 18:10

Indeferido o pedido de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ - CPF: *38.***.*61-00 (EXEQUENTE)
25/03/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:03

Recebidos os autos
13/03/2025 18:03

Outras decisões
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:43

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:36

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:24

Recebidos os autos
25/02/2025 10:24

Outras decisões
24/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:04

Recebidos os autos
03/02/2025 19:04

Deferido o pedido de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ - CPF: *38.***.*61-00 (EXEQUENTE).
31/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719710-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ EXECUTADO: BENTO SARMENTO DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.
14/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:24

Recebidos os autos
13/12/2024 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/12/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719710-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ EXECUTADO: BENTO SARMENTO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$774,70) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD inseri restrição de CIRCULAÇÃO ao veículo CJI0950/SP, FUSCA.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira: apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 15 dias; apresentar impugnação ao veículo bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 7 de outubro de 2024 13:42:15.
07/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BENTO SARMENTO DE ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719710-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO BETANIO DE QUEIROZ EXECUTADO: BENTO SARMENTO DE ANDRADE DECISÃO Houve a seleção pelo sistema de possível prevenção, com o processo 0719699-64.2024.8.07.0020, que tramita perante este Juízo, ocorre que não está configurada a prevenção, uma vez que se trata de execução de título executivo extrajudicial diverso.

Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original digitalizado no Id. 211338990, independentemente da lavratura de termo, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo e estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

No passo, cumpra-se o que segue: 1.

Cite-se a parte executada, por mandado postal com Aviso de Recebimento em Mão Própria, para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora, na forma do artigo 829 do CPC. 2.

Advirta a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 2.1.

Os embargos à execução fundamentado em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 3.

A parte executada poderá, no prazo para embargos e reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC.

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (Art. 916, §6º, CPC). 4.

Havendo embargos à execução, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 5.

Caso a citação e intimação da parte executada reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 6.

Caso seja encontrado endereço da parte executada nesta circunscrição judiciária, expeça-se o respectivo mandado de citação e intimação.

Caso seja encontrado endereço da parte executada em local diverso desta circunscrição judiciária, façam os autos conclusos para sentença de extinção. 7.

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias sem o respectivo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 8.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 9.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos para intimação, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95. 10.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 11.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 12.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 13.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 14.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 15.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 16.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 17.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 18.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 19.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 20.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. 23.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/09/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 13:30

Recebidos os autos
17/09/2024 13:30

Outras decisões
17/09/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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