05/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:58

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.315,00 (quatro mil, trezentos e quinze reais), corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
27/06/2025 19:21

Recebidos os autos
27/06/2025 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/04/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 21:55

Recebidos os autos
23/04/2025 21:55

Deferido o pedido de SUELYNE SANTOS AZEVEDO - CPF: *36.***.*78-06 (REQUERENTE), PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 15:11

Desentranhado o documento
27/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:27

Recebidos os autos
21/03/2025 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:39

Recebidos os autos
10/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/01/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 16:29

Processo Desarquivado
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:09

Recebidos os autos
20/01/2025 16:09

Determinado o arquivamento
16/01/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SUELYNE SANTOS AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:45

Recebidos os autos
25/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 19:48

Recebidos os autos
10/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inciso I, do CPC.
24/09/2024 07:57

Recebidos os autos
24/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SUELYNE SANTOS AZEVEDO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:06

Recebidos os autos
30/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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