05/09/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:10

Recebidos os autos
01/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de GIULIANO PREDIGER DOBRI em 29/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:40

Recebidos os autos
02/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
02/06/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 10:04

Decorrido prazo de DIMAS DE PAIVA GADELHA - CPF: *48.***.*88-04 (REQUERENTE) em 21/05/2025.
31/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DIMAS DE PAIVA GADELHA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIMAS DE PAIVA GADELHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 235122893.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 07:36:15.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
09/05/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 04:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIMAS DE PAIVA GADELHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 233626686 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:32:10.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
25/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:05

Recebidos os autos
22/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:05

Indeferido o pedido de DIMAS DE PAIVA GADELHA - CPF: *48.***.*88-04 (REQUERENTE)
22/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIMAS DE PAIVA GADELHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº229234181 .

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 12:49:04.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
17/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717800-37.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIMAS DE PAIVA GADELHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por celeridade, torno sem feito a nomeação de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, CPF n. *06.***.*38-87.

Prossiga-se nos termos da Decisão de ID 223502824.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 15:59:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:35

Recebidos os autos
06/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:16

Recebidos os autos
14/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:42

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 20:22

Recebidos os autos
23/01/2025 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIMAS DE PAIVA GADELHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 08:33:10.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
13/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DIMAS DE PAIVA GADELHA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DIMAS DE PAIVA GADELHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: ANEXO DO PALACIO BURITI, 10 ANDAR, EIXO MONUMENTAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DIMAS DE PAIVA GADELHA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, postulando concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, para que seja determinado que o Distrito Federal cesse os descontos efetuados a título de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria da parte autora. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência, pois inexiste periculum in mora.

Com efeito, de acordo com a inicial o autor se aposentou em 29 de janeiro de 2013 e é portador de cegueira irreversível por ambliopia no olho esquerdo (cegueira monocular) desde 2010.

Todavia, ingressou com a presente ação judicial somente em setembro de 2024, o que retira, totalmente o argumento do perigo na demora da espera da tutela definitiva, a ser proferida no crivo do contraditório e da ampla defesa, já que o autor não postulou administrativamente o seu direito, o que não é obrigatório, porém, não se sabe se haverá resistência por parte do Poder Público à pretensão deduzida pelo requerente.

Em face ao exposto, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:11:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 212671103 Petição Inicial Petição Inicial 24092717115434400000193984379 212671107 DOC. 01 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24092717115666500000193984382 212671109 DOC. 02 - COMPROVANTE DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 24092717115871600000193984384 212671112 DOC. 03 - RELATÓRIO OFTALMOLÓGICO Documento de Comprovação 24092717120013600000193985537 212671116 DOC. 04 - FICHAS E CÁLCULO Documento de Comprovação 24092717120155700000193985541 212671120 DOC. 05 - DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Comprovação 24092717120321400000193985545 212671122 DOC. 06 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24092717120463600000193985547 212672645 Decisão Decisão 24092717170846100000193969366 212672645 Decisão Decisão 24092717170846100000193969366 212924086 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24100102375866700000194208477 213260900 Petição Petição 24100311005906200000194508689 213260901 Doc. 01 - Custas Iniciais.

Comprovante de Pagamento de Custas 24100311005933800000194508690
03/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:18

Recebidos os autos
03/10/2024 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717800-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DIMAS DE PAIVA GADELHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: ANEXO DO PALACIO BURITI, 10 ANDAR, EIXO MONUMENTAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Comprove o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 17:16:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
27/09/2024 18:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2024 17:17

Recebidos os autos
27/09/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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