TJDFT - 0011344-72.2015.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 19:58
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
22/08/2023 03:46
Decorrido prazo de ALZENIRA MENDES LIMA FEITOZA em 21/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:55
Publicado Sentença em 04/08/2023.
-
03/08/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0011344-72.2015.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DARLAN FEITOSA DOS SANTOS, ANALEIDE FEITOSA DOS SANTOS, ANTONIO FEITOSA FILHO, TANIA MARIA FEITOSA CUNHA, JOSE FEITOSA DOS SANTOS, ADRIANA LIMA FEITOZA, ANDREIA LIMA FEITOZA, ROBISON LIMA FEITOZA REPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA MEEIRO: ALZENIRA MENDES LIMA FEITOZA INVENTARIADO(A): ANTONIO FEITOSA, OTILIA FEITOSA DOS SANTOS, HUGO ANTONIO FEITOZA SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto proposto em razão do falecimento do casal, ANTONIO FEITOSA e OTÍLIA FEITOZA DOS SANTOS, ocorrido, respectivamente em 26/09/1986 e 18/07/2011, e do filho, HUGO ANTONIO FEITOSA, ocorrido em 28/01/2018.
A herdeira ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 27235697 e prestou compromisso de ID 27235629.
As primeiras declarações foram apresentadas na petição de ID 27235631.
Apurou-se que o único bem arrolado, apesar de ter sido adjudicado pela TERRACAP, no exercício do direito de retrovenda, foi objeto de renegociação com o inventariado, Antônio Feitosa, e de superveniente pagamento e quitação.
Porém, não foi registrada a segunda venda na matrícula do imóvel, de modo que permanece no registro de imóveis como de titularidade da TERRACAP, embora tenha sido pago integralmente o preço.
Constam débitos tributários de mais de R$ 218.000,00, conforme certidão de ID 113271755 - Pág. 2.
Foi concedido o prazo de 90 dias para a venda do bem arrolado ou o pagamento dos débitos tributários.
Transcorrido o prazo, a inventariante não se manifestou.
Determinada sua intimação pessoal, a diligência não pode ser efetivada conforme AR devolvido sem cumprimento (ID 144101179).
Diante da inércia da inventariante, foi determinada a intimação dos demais herdeiros a dizer acerca do interesse no exercício do encargo e no prosseguimento do feito.
Não foi possível efetivar a intimação do herdeiro José Feitosa dos Santos, conforme esclarecido pela Defensoria Pública (ID 138518948/138518951 - Pág. 2).
Os demais herdeiros não se manifestaram.
Verifica-se a última manifestação da inventariante se deu em 16/09/2022 quando requereu prazo para juntar a documentação restante e para tentar levantar recursos para adquirir o quinhão do herdeiro José Feitosa dos Santos.
Transcorrido o prazo, não houve outras manifestações.
Diante da desídia da inventariante, REMOVO ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA do cargo.
Dispõe o Provimento 7, de 11 de junho de 2012, do TJDFT que os inventários podem ser extintos, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual quando, removido o inventariante, os outros legitimados rejeitarem o encargo.
Embora não tenha havido rejeição ao cargo, os herdeiros não se manifestaram, demonstrando desinteresse na participação do processo.
Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso IV do CPC.
Só será admitido o prosseguimento do feito nos mesmos autos quando um dos legitimados assumir o encargo da inventariança e praticar o ato que ensejou o arquivamento no prazo de até seis meses.
Custas pela requerente.
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
31/07/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2023 23:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 20:03
Recebidos os autos
-
27/07/2023 20:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
25/07/2023 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
29/04/2023 03:29
Decorrido prazo de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 03:29
Decorrido prazo de TANIA MARIA FEITOSA CUNHA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 03:29
Decorrido prazo de ANALEIDE FEITOSA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA FILHO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ANDREIA LIMA FEITOZA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ROBISON LIMA FEITOZA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ADRIANA LIMA FEITOZA em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 01:31
Decorrido prazo de ALZENIRA MENDES LIMA FEITOZA em 28/04/2023 23:59.
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03/04/2023 00:15
Publicado Certidão em 03/04/2023.
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31/03/2023 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:03
Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:02
Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
-
09/12/2022 00:08
Publicado Certidão em 09/12/2022.
-
07/12/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
01/12/2022 07:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/11/2022 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 19:04
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:36
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2022 00:23
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
20/09/2022 21:04
Recebidos os autos
-
20/09/2022 21:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/09/2022 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
25/08/2022 00:25
Publicado Certidão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
-
14/07/2022 00:20
Publicado Certidão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 00:59
Publicado Certidão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 16:31
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:23
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:23
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:23
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:23
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 08:54
Publicado Decisão em 25/03/2022.
-
30/03/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
25/03/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:40
Recebidos os autos
-
22/03/2022 18:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2022 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
22/02/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:38
Publicado Certidão em 25/01/2022.
-
24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2021 00:32
Decorrido prazo de HUGO ANTONIO FEITOZA em 09/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de TANIA MARIA FEITOSA CUNHA em 09/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de DARLAN FEITOSA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA FILHO em 09/11/2021 23:59:59.
-
10/11/2021 00:31
Decorrido prazo de ANALEIDE FEITOSA DOS SANTOS em 09/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:26
Publicado Despacho em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 15:23
Recebidos os autos
-
25/10/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 01:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
20/09/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:10
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
20/08/2021 20:12
Recebidos os autos
-
20/08/2021 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 13:17
Decorrido prazo de ANA MARIA FEITOSA OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
05/08/2021 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
23/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 20:04
Recebidos os autos
-
16/07/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de HUGO ANTONIO FEITOZA em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de IMÓVEL A SER AVALIADO em 18/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
12/06/2021 02:28
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
10/06/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
08/06/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 13:44
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/04/2021.
-
14/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
12/04/2021 17:11
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2021 10:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
29/03/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 02:33
Publicado Certidão em 08/03/2021.
-
05/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 10:11
Expedição de Mandado.
-
03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:27
Publicado Despacho em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
31/01/2021 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 14:52
Recebidos os autos
-
31/01/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
22/01/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 14:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2020 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2020 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2020 15:54
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 17:12
Recebidos os autos
-
17/01/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
27/12/2019 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/12/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2019 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 14:50
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 14:03
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para INVENTÁRIO (39)
-
11/07/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 14:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 16:46
Recebidos os autos
-
14/03/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
20/02/2019 09:40
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2019 18:28
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2019 03:36
Publicado Despacho em 06/02/2019.
-
05/02/2019 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2019 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2019 11:58
Recebidos os autos
-
01/02/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
28/12/2018 17:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2018
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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