12/09/2025 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741332-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES REU: AGENCIA DE MARKETING ALCATEIA PRODUCOES LTDA DESPACHO Para apreciação do pedido de ID 241335443, ao autor para que anexe aos autos ou informe a ID em que se encontra o documento comprobatório (contrato social ou consulta ao cadastro do CNPJ) de que a pessoa física indicada na petição de ID 241335443 é a representante legal da ré.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 13:31:16.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
10/09/2025 17:09

Recebidos os autos
10/09/2025 17:09

Deferido o pedido de 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES - CNPJ: 41.***.***/0001-70 (AUTOR).
10/09/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:21

Recebidos os autos
10/09/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 08:48

Recebidos os autos
15/08/2025 08:48

Gratuidade da justiça não concedida a 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES - CNPJ: 41.***.***/0001-70 (AUTOR).
01/08/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:42

Recebidos os autos
08/07/2025 13:42

Outras decisões
01/07/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741332-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES REU: AGENCIA DE MARKETING ALCATEIA PRODUCOES LTDA, ALCATEIA MARKETING E PRODUCOES LTDA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) mandado(s) de ID(s) 232186463 foi(ram) devolvido(s) com a finalidade não atingida.

Nos temos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o autor, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 08:57:38.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
16/06/2025 08:58

Expedição de Ato Ordinatório.
31/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALCATEIA MARKETING E PRODUCOES LTDA em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 08:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/01/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:33

Recebidos os autos
10/01/2025 10:33

Outras decisões
07/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/01/2025 13:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
07/01/2025 10:06

Recebidos os autos
07/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 14:29

Recebidos os autos
11/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:29

Deferido o pedido de 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES - CNPJ: 41.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
11/12/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:24

Recebidos os autos
12/11/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 11:57

Recebidos os autos
23/10/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2024 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741332-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 41.529.263 JOAO PEDRO FERREIRA FERNANDES EXECUTADO: AGENCIA DE MARKETING ALCATEIA PRODUCOES LTDA, ALCATEIA MARKETING E PRODUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No mesmo prazo, fica intimada a parte autora para emendar a inicial, devendo comprovar, nos termos do artigo 787 do CPC, o cumprimento da contraprestação que compete ao exequente, tendo em vista se tratar execução fundada em contrato bilateral cujo objeto consiste na prestação de serviços audiovisuais.

Brasília/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, às 12:09:00.

Documento Assinado Digitalmente
26/09/2024 14:45

Recebidos os autos
26/09/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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