11/02/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JUAN PABLO OLIVEIRA DA SILVA CHAVES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de AMANDA ANDREWS TELES PORTELA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
09/01/2025 18:04

Recebidos os autos
09/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2024 13:29

Recebidos os autos
11/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 09:00

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0784049-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUAN PABLO OLIVEIRA DA SILVA CHAVES, AMANDA ANDREWS TELES PORTELA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
04/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0784049-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUAN PABLO OLIVEIRA DA SILVA CHAVES, AMANDA ANDREWS TELES PORTELA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora diz: "Informa ainda a 1ª parte requerente que no dia da infração se encontrava em casa e a condutora da infração de posse do seu veículo para ir ao supermercado, já que são namorados, demonstrando aqui Excelência, a impossibilidade de ter cometido a infração, justamente por peticionar em conjunto." O que está se exigindo do juiz é um ato de fé na declaração da parte; e uma fé que beiraria às raias da ingenuidade, pois os envolvidos são namorados, a namorada está com habilitação provisória e, com a infração, não conseguirá obter a definitiva.

Mas aqui é processo e processo exige prova.

Seja para se deferir uma tutela de urgência - e nisso entra a probabilidade do direito - seja para, depois, julgar procedente o pedido.

Indago: onde há um minimo de elemento de prova com a inicial que indique que a autora permaneceu em casa enquanto o namorado foi ao supermercado? Não há.

Então, indefiro a tutela de urgência por falta de probabilidade do direito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:04

Recebidos os autos
24/09/2024 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 10:04

Outras decisões
20/09/2024 11:38

Distribuído por sorteio
20/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708079-97.2024.8.07.0006

Em Segredo de Justica

Adeval Soares da Silva

Advogado: Leticia Biancky Vieira Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0719454-07.2024.8.07.0003

Nova Amazonas Industria e Comercio Impor...

Comercial de Alimentos M.f.a.s LTDA

Advogado: Kelen Cristina Araujo Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0739713-29.2024.8.07.0001

Antonio Godoi de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0725161-87.2023.8.07.0003

A Chaveiro Alugueis Reforma e Locacoes E...

Marcos Antonio dos Santos

Advogado: Itamar Batista Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0739579-02.2024.8.07.0001

Valtemir Jose Riva Secco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 14:42

Exibir Processo