31/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 19:48

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 23:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:37

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 20:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:02

Recebidos os autos
17/12/2024 18:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/12/2024 15:24

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:41

Recebidos os autos
10/12/2024 08:41

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:52

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0705307-80.2023.8.07.0012 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JAKSON RODRIGUES SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pela derradeira vez o advogado do réu para atender ao comando encampado na certidão de ID n. 211659198 e, por consequência, apresentar justificativa quanto ao descumprimento do acordo de SURSIS.

Ressalto que, mesmo em caso de renúncia, deverá ser observado o disposto no art. 112 e parágrafos do Código de Processo Civil, daí porque o advogado está obrigado a comprovar a notificação do denunciado da renúncia ao mandato, ciente de que nos 10 (dez) dias seguintes à notificação continua a patrocinar o interesse de seu cliente nesta ação penal (art. 5°, §3°, do Estatuto da OAB).

Assim, deverá atender à presente intimação, sob pena ser responsabilizado por sua inércia.

Após o decurso do prazo sem manifestação ou justificativa para a inépcia, haverá comunicação à OAB para aplicação de eventual sanção de natureza ética/disciplinar.

A secretaria deverá oficiar ao órgão de classe para apuração instauração de procedimento/processo próprio.

Em caso de ausência de manifestação no prazo acima, o denunciado deve ser intimado a constituir novo advogado, ciente de que, em não o fazendo, ficará, desde logo, designada a Defensoria Pública para patrocínio de seus interesses, com remessa deste feito àquele órgão.
01/10/2024 19:31

Recebidos os autos
01/10/2024 19:31

Outras decisões
01/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0705307-80.2023.8.07.0012 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JAKSON RODRIGUES SALES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa de JAKSON RODRIGUES SALES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento do acordo de SURSIS.

São Sebastião/DF 19 de setembro de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
19/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:12

Recebidos os autos
20/11/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/11/2023 10:37

Recebidos os autos
14/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/11/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:31

Expedição de Ofício.
06/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:45

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
28/08/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 12:30

Recebidos os autos
26/08/2023 12:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/07/2023 02:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 02:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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