TJDFT - 0707775-63.2022.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *35.***.*91-04

Advogados

ANDRE LIMA SOUSA

OAB: 32709/CE

CPF *21.***.*55-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALEXANDRE COELHO MARQUES PMDF - MATR 739.024-6

LEANDRO DORNELES LOPES - PMDF - MATR 739.054-8

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:32

    Juntada de carta de guia

  • 05/06/2025 19:19

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 30/05/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 18:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 22/05/2025 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 22/05/2025 18:18

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 22/05/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 22:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/01/2025 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 02/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 15:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024.

  • 08/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 02:30

    Publicado Edital em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0707775-63.2022.8.07.0008, em que o(a) réu (ré) CARLOS RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, natural de Brasília/DF, nascido (a) em 25/10/1988, filho (a) de José Carlos Oliveira de Souza e de Rosa Helena Rodrigues de Lira, RG: 2721152 - SSP/DF, CPF: *35.***.*91-04, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 211051746 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi CONDENADO, por infração ao(s) art. 42, inciso I, da Lei das Contravenções Penais - LCP, a pena de 28 (vinte e oito) dias de prisão simples, em regime ABERTO; e ABSOLVIDO dos crimes previstos no art. 132, caput, e no art. 163, parágrafo único, inciso III, ambos do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.

    O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

    Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

    Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 20 de setembro de 2024.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 23/09/2024 12:32

    Expedição de Edital.

  • 16/09/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2024 23:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 21/08/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 00:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/06/2024 14:33

    Decretada a revelia

  • 10/05/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 03/05/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:48

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 02/03/2023 06:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 02/03/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:52

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 14/02/2023 02:51

    Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/02/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:40

    Determinado o arquivamento

  • 10/02/2023 11:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/12/2022 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 13:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá

  • 20/12/2022 13:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 19:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/12/2022 17:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/12/2022 17:48

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 23:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 19:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2022 19:36

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2022 19:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/12/2022 17:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/12/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 23:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/12/2022 23:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711993-78.2024.8.07.0004

Condominio da Chacara Nova Canaa do Nucl...

Vinicio de Freitas Goncalves

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0740144-63.2024.8.07.0001

Posto Rodotruck Castilho LTDA

Valdemir de a da Silva - Servicos e Even...

Advogado: Jaeme Lucio Gemza Brugnorotto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0741133-69.2024.8.07.0001

Leonardo Pinheiro Cardoso Soares

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Diogo Mesquita Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0729837-50.2024.8.07.0001

Jose Carlos de Oliveira

Antonio Carlos Rodrigues da Costa

Advogado: Thiago Queiroz de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0738762-38.2024.8.07.0000

Levi da Silva Paulo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 09:24

Exibir Processo