13/02/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:39

Recebidos os autos
13/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:26

Recebidos os autos
27/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/01/2025 14:45

Transitado em Julgado em 21/10/2024
17/01/2025 14:44

Recebidos os autos
17/01/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707603-65.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO SOARES REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte ré/executada intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 221014981), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024, às 22:30:51. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
16/12/2024 22:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/12/2024 17:16

Recebidos os autos
03/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:53

Recebidos os autos
22/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 17:55

Recebidos os autos
10/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/10/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a resilição do contrato de telefonia fixa e de internet em 08.05.2024; 2) declarar a inexistência do débito de R$441,12 (quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos), de junho de 2024 (id 199745418), referente ao contrato celebrado entre as partes e já extinto; e, 3) cominar à ré obrigação de não fazer no sentido de se abster de promover quaisquer cobranças ao autor ou de promover restrições creditícias em seu nome pelo débito ora declarado inexistente, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida comprovada nos autos, limitada, por ora, a R$3.000,00 (três mil reais), nos moldes do artigo 84, §4º, do CDC.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
20/09/2024 19:45

Recebidos os autos
20/09/2024 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2024 10:30

Recebidos os autos
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOARES em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/08/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 02:41

Recebidos os autos
05/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 08:28

Recebidos os autos
19/06/2024 08:28

Deferido o pedido de ANTONIO AUGUSTO SOARES - CPF: *46.***.*90-78 (REQUERENTE).
18/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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