16/10/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 07:08

Processo Desarquivado
15/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716654-52.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DO CARMO SILVA REQUERIDO: SKY AIRLINE S.A.

S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 212042575).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/09/2024 07:07

Recebidos os autos
24/09/2024 07:07

Homologada a Transação
23/09/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/09/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:35

Recebidos os autos
22/09/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:17

Recebidos os autos
19/08/2024 15:17

Outras decisões
13/08/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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