TJDFT - 0030415-81.2016.8.07.0018

20/09/2024 17:51

Baixa Definitiva

20/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024 16:33

Transitado em Julgado em 18/09/2024

19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.

24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

05/08/2024 18:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

30/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024 16:42

Juntada de Certidão

03/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

18/04/2024 15:13

Recebidos os autos

18/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/04/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 12:22

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023 11:03

Recebidos os autos

06/11/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

06/11/2023 13:39

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/11/2023 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

31/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/10/2023 14:32

Recebidos os autos

30/10/2023 14:32

Declarada incompetência

27/10/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/10/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023 15:47

Recebidos os autos

26/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

26/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 15:46

Juntada de Certidão

21/10/2023 12:38

Recebidos os autos

21/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 12:38

Recebidos os autos

21/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2023 16:08

Recebidos os autos

16/10/2023 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2023 12:36

Recebidos os autos

16/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/10/2023 12:52

Juntada de Certidão

18/07/2023 17:20

Juntada de Certidão

12/07/2022 12:56

Juntada de Certidão

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

01/03/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 16:11

Juntada de Certidão

22/02/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021 18:38

Recebidos os autos

22/02/2021 18:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

18/02/2021 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021 13:32

Juntada de Certidão

15/02/2021 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2020 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 16:58

Juntada de Certidão

14/12/2020 16:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

14/12/2020 16:35

Desentranhado o documento

11/12/2020 12:03

Decorrido prazo de ESTER GUALBERTO DOS SANTOS rep. por ULISSES DOS SANTOS OLIVEIRA (APELADO) em 20/11/2020.

19/10/2020 16:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/10/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/10/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020 15:31

Recebidos os autos

01/10/2020 20:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

01/10/2020 19:15

Deliberado em Sessão - julgado

25/08/2020 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.

14/08/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020 13:36

Incluído em pauta para 24/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

30/03/2020 21:04

Recebidos os autos

30/03/2020 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/03/2020 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/03/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

03/03/2020 11:13

Expedição de Certidão.

03/03/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020 23:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020 17:36

Recebidos os autos

20/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/02/2020 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/11/2019 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

13/11/2019 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019 21:35

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019 17:29

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/10/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019 13:13

Expedição de Certidão.

30/10/2019 13:13

Juntada de Certidão

24/10/2019 16:07

Distribuído por sorteio