02/09/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
02/09/2023 18:39

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701621-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MONYCK ABREU ESTEVAM SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 24 de agosto de 2023 12:56:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/08/2023 22:21

Recebidos os autos
24/08/2023 22:21

Homologada a Transação
23/08/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701621-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MONYCK ABREU ESTEVAM DECISÃO Efetuada penhora SISBAJUD, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Foram realizadas pesquisas RENAJUD e INFOJUD, sem êxito na localização de bens penhoráveis.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 10 de agosto de 2023 18:08:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/08/2023 20:36

Recebidos os autos
10/08/2023 20:36

Outras decisões
09/08/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:07

Recebidos os autos
08/08/2023 17:07

Outras decisões
06/08/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701621-92.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MONYCK ABREU ESTEVAM CERTIDÃO Certifico que em 12/07/2023 decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:36

Decorrido prazo de MONYCK ABREU ESTEVAM em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 14:50

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:24

Recebidos os autos
10/04/2023 16:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
03/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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