TJDFT - 0735913-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 20:42
Arquivado Provisoramente
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21/07/2024 09:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/07/2024 19:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
14/07/2024 04:28
Processo Desarquivado
-
13/07/2024 04:39
Decorrido prazo de GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
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09/07/2024 20:23
Arquivado Provisoramente
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05/07/2024 03:02
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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02/07/2024 17:43
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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28/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
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27/06/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
26/06/2024 18:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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26/06/2024 14:48
Arquivado Provisoramente
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25/06/2024 17:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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25/06/2024 17:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
12/04/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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05/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 17:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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20/02/2024 03:14
Publicado Certidão em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:34
Recebidos os autos
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16/02/2024 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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01/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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01/02/2024 12:47
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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01/02/2024 12:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
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26/01/2024 04:23
Decorrido prazo de GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
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11/12/2023 02:26
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 16:59
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
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17/10/2023 18:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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16/10/2023 17:50
Juntada de Petição de réplica
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26/09/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:46
Publicado Certidão em 26/09/2023.
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25/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0735913-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 17:52:57.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral -
21/09/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 16:43
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 01:35
Decorrido prazo de GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:28
Publicado Decisão em 04/08/2023.
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03/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735913-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDA CLEA ANTUNES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 O sistema identificou prevenção destes autos com os autos de nº 0735906-87.2023.8.07.0016, e, por essa razão, foram redistribuídos pelo 4ºJEFP.
Vê-se que o declínio da competência foi motivado pela vedação ao fracionamento dos precatórios.
Com efeito, de fato, o art. 100 da Carta Magna veda o fracionamento de precatórios.
De outro lado, o ajuizamento de ações diversas com a mesma causa de pedir, a meu ver, representa clara tentativa de burla ao sistema de precatórios, não somente por fracionar o crédito, mas por também violar a ordem cronológica dos pagamentos.
Desta feita, determino a associação destes autos com os auto de nº 0735906-87.2023.8.07.0016, para julgamento conjunto e expedição de um único RPV.
CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.
Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.
Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.
Então, venham os autos conclusos.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
01/08/2023 18:05
Recebidos os autos
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01/08/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 18:05
Outras decisões
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17/07/2023 00:27
Publicado Decisão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/07/2023 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/07/2023 15:10
Recebidos os autos
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13/07/2023 15:10
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/07/2023 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/07/2023 18:06
Juntada de Certidão
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04/07/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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