21/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:54

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EUNICE REZENDE DE AGUIAR em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DESOCUPAÇÃO.

ART. 63, § 1º, "b", LEI 8.245/91.

APELAÇÃO.

EFEITO DEVOLUTIVO.

FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ENCARGOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No presente caso, o i.

Julgador, em cumprimento à determinação do em.

Relator Plantonista, procedeu à nova análise dos comprovantes de pagamentos apresentados pelo agravante para, ao final, concluir que “o contrato de locação não está sendo integralmente cumprido, tendo o réu ignorado os reajustes do aluguel e, ainda, não comprovado o adimplemento de todos encargos contratuais em aberto.” Por esse motivo, manteve a decisão que determinou o despejo compulsório. 2.

Ademais, apesar de o agravante alegar que o recurso de apelação na ação de despejo se encontraria pendente de julgamento, tal circunstância não impede o cumprimento da sentença que determinou a desocupação.

Nos termos do art. 58, V, da Lei n. 8.245 (Lei de Locação), “os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo.”. 3.

Desta forma, deve ser mantida a decisão de despejo concedida pelo d.

Juízo nos autos do cumprimento provisório de sentença, a fim de restabelecer o legítimo direito de propriedade da parte agravada. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19/09/2024 17:11

Conhecido o recurso de NILTON NOVATO DA COSTA - CPF: *84.***.*43-87 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 07:57

Recebidos os autos
01/08/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:58

Recebidos os autos
01/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
30/06/2024 23:19

Juntada de Certidão
30/06/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 22:53

Recebidos os autos
30/06/2024 22:53

Concedida em parte a Medida Liminar
30/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
30/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/06/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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