03/09/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:19

Recebidos os autos
02/09/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 20:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:09

Recebidos os autos
07/07/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 12:09

Outras decisões
03/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:50

Recebidos os autos
30/06/2025 14:50

Outras decisões
25/06/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/05/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
06/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:09

Recebidos os autos
07/03/2025 18:09

Outras decisões
06/03/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:38

Recebidos os autos
27/02/2025 17:38

Outras decisões
27/02/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos
26/02/2025 17:23

Indeferido o pedido de ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF - CPF: *54.***.*48-00 (EXEQUENTE)
26/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:20

Recebidos os autos
25/02/2025 18:20

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/02/2025 18:20

Indeferido o pedido de ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF - CPF: *54.***.*48-00 (EXEQUENTE)
24/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:05

Recebidos os autos
20/02/2025 16:05

Outras decisões
18/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:15

Recebidos os autos
12/12/2024 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:10

Recebidos os autos
14/11/2024 14:10

Outras decisões
12/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712130-52.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência retro, relativa ao alvará de levantamento expedido.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
26/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:10

Recebidos os autos
11/09/2024 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 15:10

Outras decisões
10/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:31

Recebidos os autos
21/03/2024 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:29

Recebidos os autos
18/01/2024 18:29

Outras decisões
18/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:12

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos
11/01/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 15:53

Outras decisões
09/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/01/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:05

Recebidos os autos
30/11/2023 06:05

Deferido em parte o pedido de ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF - CPF: *54.***.*48-00 (EXEQUENTE)
24/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/11/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:09

Recebidos os autos
26/10/2023 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF - CPF: *54.***.*48-00 (EXEQUENTE).
26/10/2023 17:09

Indeferido o pedido de ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF - CPF: *54.***.*48-00 (EXEQUENTE)
26/10/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 15:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2023 19:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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