TJDFT - 0712048-84.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 16:48
Recebidos os autos
-
18/03/2025 16:48
Outras decisões
-
18/03/2025 00:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/03/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:37
Publicado Despacho em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 17:11
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2025 22:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:56
Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA DE FARIAS em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:08
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712048-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARGARETH TEIXEIRA DE FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.
A exequente informa que não houve o cumprimento da obrigação e requereu a aplicação de multa (ID 221357022).
Verifica-se que nestes autos foi concedido prazo adicional total de 50 dias ao ente público.
Em que pese a existência de grande quantidade de pedidos decorrentes da ação coletiva em questão, compete ao Ente Público o cumprimento da obrigação em prazo razoável para não causar prejuízo à parte credora.
Intime-se o DF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 dias, sob pena de cominação de multa.
Em caso de reiterado descumprimento, voltem-me para análise de remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência e de intimação do(a) Secretário(a) de Educação do DF.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento de execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.
Após, retornem os autos conclusos.
Ao CJU: Intime-se o DF.
Prazo: 20 dias, já inclusa a dobra legal.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente.
Prazo: 5 dias.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
15/01/2025 21:26
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 16:24
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:24
Outras decisões
-
18/12/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
18/12/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:30
Publicado Certidão em 13/12/2024.
-
12/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 02:54
Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA DE FARIAS em 09/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 19:16
Recebidos os autos
-
03/10/2024 19:16
Outras decisões
-
03/10/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de MARGARETH TEIXEIRA DE FARIAS em 02/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712048-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARGARETH TEIXEIRA DE FARIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O DF requer dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer diante da enorme demanda decorrente do elevado número de cumprimentos individuais que derivam do mesmo título executivo coletivo destes autos.
Decido.
Observa-se que em casos semelhantes ao deste processo, em trâmite neste Juízo, o DF tem demonstrado boa-fé no cumprimento da obrigação, embora, diante do elevado número de casos, venha requerendo dilação do prazo para a comprovação.
Assim, com base no art. 139, VI do CPC e nos princípios da cooperação e da boa-fé processual, defiro o pedido e concedo ao Ente Público o prazo extra de 20 dias para juntar aos autos o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa.
Com o prazo, intime-se a exequente para que promova o andamento da execução de fazer, sob pena de anuência e extinção.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Intime-se o DF.
Prazo: 20 dias, já inclusa a dobra.
Com a manifestação ou transcorrido o prazo, intime-se a exequente.
Prazo: 5 dias.
Por fim, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
20/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 15:39
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:39
Outras decisões
-
15/08/2024 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/08/2024 20:17
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 02:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 02:08
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
24/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:57
Outras decisões
-
24/06/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/06/2024 16:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2024 16:24
Distribuído por sorteio
-
21/06/2024 23:06
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704425-75.2024.8.07.0015
Joubert Vieira Toledo Junior
Artro Ortopedia Especializada LTDA - ME
Advogado: Lorrane Angelica de Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2024 11:20
Processo nº 0721320-33.2023.8.07.0020
Ls&Amp;M Assessoria LTDA
Isolda Carniel
Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/07/2024 19:29
Processo nº 0721320-33.2023.8.07.0020
Ls&Amp;M Assessoria LTDA
Isolda Carniel
Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2023 18:58
Processo nº 0776615-33.2024.8.07.0016
Faria &Amp; Mello, Consultoria e Advocacia
Via Empreendimentos Imobiliarios S/A (Em...
Advogado: Fernando Augusto Neves Faria
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2024 17:28
Processo nº 0739683-91.2024.8.07.0001
Ana Goncalves Soares
Delmar Duarte Pereira
Advogado: Michelle Natalia Silva Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/10/2024 09:21