18/03/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA Nº 1169.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar se é aplicável ao caso em análise o entendimento explicitado na decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1978629-RJ, que foi submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1169). 2.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do curso dos processos em trâmite no território nacional, nos termos da regra prevista no art. 1037, inc.

II, do CPC, para definir se a prévia liquidação é requisito necessário ao cumprimento individual de sentença coletiva genérica. 3.

O sobrestamento do curso do processo, com a aplicação imediata do comando previsto no Tema nº 1169, não pode ocorrer sem a prévia constatação da real existência de controvérsia a respeito da necessidade de prévia liquidação da sentença no caso concreto. 4.

No caso em análise não há controvérsia a respeito da eventual imprescindibilidade de liquidação, o que afasta a necessidade de suspensão do curso do processo de origem. 5.

Recurso conhecido e provido.
26/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:42

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *56.***.*12-53 (AGRAVANTE) e provido
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 15:15

Recebidos os autos
05/11/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0739260-37.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Marcos Antônio Gomes dos Santos Agravado: Distrito Federal D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Antônio Gomes dos Santos contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do processo nº 0713543-66.8.07.0018.

Ao agravado para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 183 e 1019, inc. ll, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília-DF, 19 de setembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
19/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:45

Recebidos os autos
19/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/09/2024 13:49

Recebidos os autos
18/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
18/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 11:51

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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