16/12/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:54

Recebidos os autos
11/12/2024 13:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
10/12/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:28

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2337 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Processo n.º 0700293-54.2024.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(s): REU: FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA Incidência Penal: CP 2848, Art. 155; CP 2848, Art. 14, II; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação - Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

Bruna Ota Mussolini, MM.

Juíza de Direito substituta da Vara Criminal do Itapoã/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0700293-54.2024.8.07.0021, em que é réu FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA, RG nº 0358246620082 – SSP/MA, CPF nº *49.***.*17-70, brasileiro(a), nascido(a) aos 8/11/1991, filho de Cícero Almeida Sousa e Iracy Marcelino de Almeida, denunciado(a) como incurso(a) no art. 155, caput c/c artigo 14, II, do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO(A) para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.

O(A) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Adverte-se (à) ao acusado(a) que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a) (artigo 387, IV, CPP), cabendo (à) ao acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o(a) acusado(a) ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, Vara Criminal do Itapoã, Lote 10, 2º Andar, Sala 226 - Telefone: 3103-2343.

Horário de atendimento: das 11h às 18h.

Itapoã/DF, 6 de setembro de 2024.

Eu, Alisson Vander Neves Meira, Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
17/09/2024 12:15

Expedição de Edital.
06/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:11

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:43

Recebidos os autos
01/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:52

Recebidos os autos
28/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 07:47

Recebidos os autos
20/03/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:58

Recebidos os autos
09/02/2024 08:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/02/2024 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:58

Recebidos os autos
25/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
24/01/2024 12:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2024 11:40

Expedição de Alvará de Soltura .
23/01/2024 18:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/01/2024 18:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
23/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 20:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/01/2024 12:53

Juntada de laudo
21/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 18:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/01/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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