29/10/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:06

Transitado em Julgado em 28/09/2024
29/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748252-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ XAVIER REU: EXPRESSO UNIAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do autor, formulado no ID 212933190, porquanto este já recebeu o pagamento do valor da condenação, como restou incontroverso, sendo desnecessária a diligência requerida.

Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/10/2024 23:53

Recebidos os autos
15/10/2024 23:53

Indeferido o pedido de JORGE LUIZ XAVIER - CPF: *30.***.*90-00 (AUTOR)
08/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0748252-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ XAVIER REU: EXPRESSO UNIAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte devedora para que tome ciência do contido na petição de ID 211940365 e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 10:40

Recebidos os autos
27/09/2024 10:40

Outras decisões
23/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 22:47

Recebidos os autos
11/09/2024 22:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de EXPRESSO UNIAO LTDA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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