10/09/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2025 14:35

Recebidos os autos
10/09/2025 14:35

Indeferido o pedido de FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA - CPF: *31.***.*48-00 (AUTOR)
22/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2025 18:23

Recebidos os autos
21/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2025 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA LOPES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:46

Recebidos os autos
17/06/2025 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/12/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:45

Recebidos os autos
19/11/2024 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Assim, deve a parte autora comprovar o recolhimento das custas ou a inexistência dessas nos autos associados de nº 0711914-51.2024.8.07.0020.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 14:34

Recebidos os autos
14/10/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/10/2024 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720219-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: FRANCISCA MARIA COSTA SOUSA REU: PRIME CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA - ME, SIDNEY PEREIRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo.

Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo número 0711914-51.2024.8.07.0020), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída para a 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, no bojo da qual foi proferida sentença sem resolução do mérito.

Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 2ª Vara Cível de Águas Claras, para onde os autos deverão ser redistribuídos.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 30 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:12

Recebidos os autos
30/09/2024 18:12

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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